Pretensão de reforma na lei dos Juizados Especiais Federais e o seu impacto nas ações revisionais do FGTS
Introdução
O presente texto tem por objetivo problematizar a relação entre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº. 17 de 2021, que altera a...
Licenciamento compulsório de patentes e o impacto nas vacinas para combate à Covid-19
Com as primeiras notícias sobre vacinas contra a Covid-19 iniciou-se também o debate sobre a “quebra das patentes” como uma das formas de combate...
Credores podem ir atrás dos bens particulares dos sócios da empresa? O que é a desconsideração da personalidade jurídica?
O Código Civil Brasileiro determina que deverá ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica quando ocorrer abuso da personalidade jurídica.
A sociedade, empresa, ou mesmo...
Prazos para recorrer as multas de trânsito
Você sabe quais são os prazos para que o proprietário ou o condutor possam recorrer as multas de trânsito?
Primeiro você precisa entender que existem...
O polêmico caso do aparelho celular sem carregador e a venda casada
Você já passou por alguma situação em que precisou adquirir mais de um produto para ter apenas aquele que realmente precisava?
Promover a venda de...
Limites da compulsoriedade da vacina
Nas últimas semanas tem aumentado noticiário sobre pessoas que não têm se apresentado para tomar imunizante contra a Covid-19, incluindo agendados para a segunda...
A vacina e o trabalho
Se de um lado a América do Norte e os países Europeus/Asiáticos parecem dar avanços mais consistentes na imunização de seus cidadãos, o Brasil...
Encontre os charlatões 2 – A saga continua
Há pouco tempo escrevemos a respeito da inviabilidade da pretensa imputação de crimes de “Charlatanismo” e “Curandeirismo” ao Presidente da República, conforme alardeado por...
Você sabe o que é sandbox regulatório?
A lei complementar nº 182/2021 instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, alterando a Lei nº 6.404/1976 e a Lei Complementar...
