Artigos
Aviso prévio trabalhado e indenizado. Quais as diferenças e limites?
O Aviso-prévio é a comunicação por escrito, em que uma das partes (empregado ou empregador) informa a outra, com a antecedência legal, sobre o
rompimento...
Empresa que não entrega documentos rescisórios no prazo legal, pode pagar multa?
A demissão de um funcionário pode se tornar uma grande dor de cabeça para muitas empresas. Para o empregado não é diferente, pois, terá...
Vítimas de violência doméstica e que tenham filhos com o agressor podem requerer aplicação de nova lei que impede guarda compartilhada
A Lei 14.713/2023 altera a Leis de nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, do Código Civil e a nº 13.105, de 16...
A reforma tributária será boa? Sim! Só precisa saber para quem
Atualmente temos ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, cinco tributos que na verdade funcionam como quatro, pois PIS e COFINS possuem a mesma base,...
Reconhecimento da prescrição impede cobrança extrajudicial do débito
Autores: Augusto Cézar Lukascheck Prado e Carolina Trentini Schenkel.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em recente julgamento de dois recursos especiais, examinou se o...
A mais nova prestidigitação do STF: o assistente de acusação inexistente
Quando pensamos que já vimos de tudo a respeito de “releituras”, distorções, “inovações” e, principalmente, desrespeito à lei e à Constituição por aqueles que...
Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara...
Organização criminosa relativa a crimes de ação penal pública condicionada à representação ou ação penal privada
O crime de “Organização Criminosa” é previsto de acordo com o artigo 2º, combinado com, 1º., § 1º., da Lei 12.850/13.
Trata-se de crime de...
Franqueados e os cuidados com as cláusulas de não concorrência
Um contrato de franquia, em sua essência, é um contrato de cooperação entre empresas independentes que, nos termos da Lei 13.966/2019, permite a utilização,...
