terça-feira,20 fevereiro 2024
NotíciasTRF mantém obrigação da Apple de vender iPhone com carregador no Brasil

TRF mantém obrigação da Apple de vender iPhone com carregador no Brasil

A Justiça Federal manteve a obrigação da Apple de vender qualquer modelo de iPhone junto ao carregador de bateria.

Caso a empresa mantenha a venda do aparelho sem o cabo, a venda dos celulares deve continuar oficialmente suspensa no Brasil, seguindo determinação do Ministério da Justiça.

A decisão, do dia 14 de março, é da desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

O órgão federal fez o pedido contra um recurso da Apple, que tentava suspender decisão do Ministério da Justiça, em setembro de 2022, de interromper a venda do aparelho sem o carregador.

O ministério alegou que a prática pode incluir diversas irregularidades contra o consumidor, entre elas a venda de produto incompleto, transferência de responsabilidade a terceiros e venda casada (ou seja, obrigar o cliente a fazer outra compra na fabricante para poder usar o celular).

No pedido, a AGU ainda ressaltou que, na prática, a empresa continuou a venda do jeito que queria mesmo após receber multas dos Procons de São Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e Caldas Novas (GO), além de algumas decisões contrárias na Justiça.

A Apple afirmou, na época da suspensão, que interrompeu a venda de carregador para diminuir emissões de carbono (veja abaixo o comunicado completo). O g1 procurou a Apple para um novo posicionamento, mas não teve resposta até a publicação desta matéria.

Por que Apple não vende o cabo junto?

A empresa anunciou a decisão de parar de vender o carregador junto aos celulares em outubro de 2020, no anúncio do novo iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte de “seus objetivos ambientais”.

Em janeiro de 2021, repetindo a iniciativa da Apple, a Samsung decidiu não incluir o carregador de parede e o fone de ouvido – somente o cabo USB.

A Samsung usou a mesma justificativa da concorrente, e disse que a decisão tem fins ambientais. Na época, a empresa passou a disponibilizar para o consumidor a opção de resgatar o carregador na página “Samsung para você”.

Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a Apple e a Samsung por não seguirem orientações para justificar a falta de carregadores em seus celulares.

Já em maio de 2022, a Senacon, orientou as mais de 900 unidades do Procon no Brasil a iniciarem processos administrativos contra a Apple e a Samsung pela venda de celulares sem carregadores.

Alguns meses depois, em agosto, os carregadores dos novos aparelhos Galaxy Z Flip 4 e Z Fold 4 voltaram a ser incluídos na caixa.

O que diz a Apple

Em nota enviado ao g1 na época da determinação do Ministério da Justiça, em setembro de 2022, a Apple afirmou que a medida foi tomada para reduzir emissões de carbono.

“Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono – o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano. Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos.”

Perfil editorial do Megajurídico, criador e editor de conteúdo.

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