Por Angelina Krebsky*

A notícia do momento para os Bacharéis em Direito, é o Projeto de Lei que cria a profissão de Paralegal.

A Câmara de deputado aprovou nesta semana o PL que regulamenta a profissão de Paralegal para os Bacharéis em Direito.

Será que prática e objetivamente, ser um paralegal vai mudar alguma coisa?
Fico realmente pensando o que isso vai mudar na vida do Bacharel em Direito. Vale lembrar, para iniciarmos o bate-papo, que nos Estados Unidos essa profissão existe, e lá o Paralegal é um advogado, chamado mais comumente de prático. Ele não é formado, mas tem conhecimento como tal.

Particularmente, não vejo diferença prática desta figura com o atual estagiário de direito que também assessora os advogados e nada mais pode fazer. A única diferença é que para ser um paralegal tem que ser bacharel. E o fato de ser um paralegal ajudará em que para ser aprovado no exame de ordem se analisarmos as últimas provas?

paralegal
Seria bem legal ser um Paralegal, se a Lei permitisse que o mesmo atuasse mais ativamente que um estagiário, não como advogado, mas mais presente, claro que com algumas restrições, como por exemplo, poderia fazer carga dos autos, realizar audiências de conciliação, e até de instrução, desde que existe como amparo um advogado que se responsabilizasse formalmente por ele.

No Projeto de Lei, permite ao Paralegal trabalhar na área desde que esteja em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste, igualzinho ao estagiário no EOAB, então, o que mudou na prática? Nada!

Que legal seria, se a Lei permitisse que, a partir da tutoria de um advogado, o paralegal pudesse realizar audiências, retirar/sacar alvarás, fazer carga dos processos, e somente fosse necessário que na procuração e nas petições, a anuência do advogado.

Não é querendo só pensar no lado no bacharel, mas pensando também naquele advogado que vive assoberbado, porque não pode contar com o seu estagiário para nada, porque a ele, nada é permitido, e tem que fazer serviços burocráticos sozinho. Sabemos que em muitos escritórios, a confecção de petições e atendimento de clientes realizada por estagiários, é uma realidade latente.

Provavelmente, o Paralegal terá que se inscrever na OAB, e terá um registro diferenciado, com número de inscrição e pagamento de anidade.

Assim, na minha humilde opinião, é que além de uma Lei visivelmente eleitoreira, na conquista dos cinco milhões de bacharéis no Limbo profissional – odiei essa definição – também permite que a OAB tenha mais um meio de arrecadação que em nada melhorará para a classe chamada Bacharéis e em nada mudará a realidade deles ou nossas.

*Angelina Krebsky, colaborou com nosso site por meio de publicação de conteúdo. Ela é Bacharel em Direito pela FADIVA e trabalha em escritório de advocacia.

envie-artigo-pj

Deixe uma resposta