Quando a segurança pública se tornou um problema? Não é fácil responder a tal questão. Para a sociologia o fenômeno do crime é algo normal da convivência humana, não revela, de per si, um estado patológico. É tal o pensamento de Durkheim.
De acordo com o Global Peace Index 2018 o Brasil ficou na 108ª posição de criminalidade, muito atrás da vizinha Argentina que ocupou a 66ª posição no ranking da paz.
O ranking influencia não somente na demonstração da má gestão da segurança pública, senão também com investimentos, com compra e venda, desde o varejo até o atacado, com o interesse de empresários estrangeiros por aquisições no território brasileiro etc.
A segurança pública como disposta na Constituição Federal tem como objetivo a proteção de toda a incolumidade pública, dos bens, das pessoas, dos interesses públicos, conforme redação do artigo 144.
Note-se que a segurança não se resume à repressão da criminalidade. Mas na proteção de bens jurídicos. Significa dizer que a proteção dos bens jurídicos não passa exclusivamente pela repressão da criminalidade. É preciso preveni-la.
Não se alcança a redução da criminalidade sem a prevenção de base. A exclusão social, a dificuldade de acesso aos bens básicos e, sobretudo, o déficit na educação, são fatores merecedores de atenção.
A educação formal estimula a cidadania da pessoa. Mostra-lhe o funcionamento normal da sociedade. Fornece subsídio para a compreensão das diferenças sociais existentes, e dá esperança de alcance de melhor condição de vida pelo estudo e pelo trabalho.
De acordo com a última avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de cada 10 alunos, 7 tem deficiência em matemática e português. Não é pouco. E são disciplinas elementares. O português está relacionado a como o indivíduo compreende a história do seu próprio país pela literatura, como se expressa e como compreende a interlocução com o seu próximo em um nível de diálogo e não de discussão e conflito.
A matemática já é a ciência que nos acompanha desde a Antiguidade e hoje reflete no modo de cognição da inteligência artificial por meio de algoritmos. A matemática também está presente no modelo de banco de dados por blockchain e no uso corrente do comércio por bitcoin.
A educação, portanto, precisa estar atrelada ao tratamento da segurança pública.
Nesse sentido a fala do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello é condizente com o quadro de realidade que tomou a política criminal no país com o novo Ministro da Justiça. Em entrevista publicada, o Ministro criticou o fato de que a política de endurecimento da pena e da investigação não conduzirá à redução da criminalidade.
Para reduzir a criminalidade é preciso agir na base. Onde o crime acontece. “O aspecto formal não se sobrepõe à realidade. O endurecimento das normas penais não deságua necessariamente na ausência da prática criminosa”.
Não se trata de ignorar a necessidade de aumento de efetivo das forças policiais, de melhor servi-las de tecnologia, de estrutura para a investigação frutífera das ações criminosas, bem como a necessidade de construção de presídios que sirvam para que a ressocialização de fato funcione. Mas de pensar a necessidade de que a educação das gerações atuais seja crítica, fundamentada e eficaz, a fim de que as crianças e jovens possam planejar a sociedade futura galgada na disciplina, no respeito ao próximo e nos valores morais e éticos que devem mover o mundo.
Mestre em Direito - Sistema Constitucional de Garantia de Direitos (Centro Universitário de Bauru). Especialista LLM em Direito Civil e Processual Civil. Advogado.
Cristiano Quinaia
Mestre em Direito - Sistema Constitucional de Garantia de Direitos (Centro Universitário de Bauru). Especialista LLM em Direito Civil e Processual Civil. Advogado.
