terça-feira,20 fevereiro 2024
ColunaElite PenalPosse de drogas nos EUA: sanções e penalidades

Posse de drogas nos EUA: sanções e penalidades

Aqueles que são condenados por acusações de porte de drogas enfrentam uma série de sanções no momento do julgamento, que variam dependendo do estado.

As penas para o porte simples variam de uma multa de menos de US$ 100 ou alguns dias na prisão para milhares de dólares e vários anos na prisão estadual pelo mesmo crime. As penas para o simples porte de drogas tendem a ser mais leves, enquanto a intenção de distribuir drogas ou cultivo ou fabricação de drogas pode envolver penalidades muito mais significativas. Os promotores, por vezes, oferecem tratamento diferenciado para os réus que podem colaborar com as investigações que levem à prisão de um líder da investigação do crime organizado.

Em 1986, os legisladores federais promulgaram diretrizes obrigatórias com penas mínimas para crimes de drogas em uma tentativa de dissuadir os traficantes de alto nível, embora estas diretrizes também afetem os réus de nível inferior hierarquicamente. A maioria dos estados americanos têm adotado uma abordagem semelhante às sentenças por drogas. São termos fixos com base no tipo de fármaco, o peso do fármaco e a quantidade de convicções anteriores. Kentucky, que adotou orientações semelhantes sentenças mínimas obrigatórias, tem algumas das disposições mais rigorosas, por posse simples, réus primários em Kentucky pegam de 2 a 10 anos de prisão e uma multa de até US$ 20.000. Por outro lado, a Califórnia tem algumas das penas mais leves por posse de drogas: entre $ 30 e $ 500 em multas ou 15 a 180 dias de prisão.

Muitos estados estabeleceram o que é conhecido como programas de “tribunais de drogas” que submetem acusados ​​de delitos graves de drogas sob a supervisão de um juiz que visam reabilitar os (geralmente são reincidentes) acusados ​​em vez de levar o caso a julgamento. Os juízes exercem muito controle sobre o funcionamento desses tribunais de drogas. Um réu condenado por crime de droga deve ir ao tribunal para aceitar tratamento entre 12 e 15 meses freqüentando sessões, se submetendo a testes de drogas aleatório perante o juiz ou tribunal de drogas periodicamente. Aqueles que não comparecem perante o tribunal ou não passar por testes de drogas são presos e geralmente lhe são impostas uma curta pena de prisão.

Advogado Criminalista com mais de 27 anos de atuação, compliance, improbidade administrativa tendo em seu plantel de clientes ex-presidente da república e parlamentares.
Pós Graduado em Gestão de Segurança Publica pela UGF. Mestre em Direito pela UGF.
Membro da ABRACRIM , IBCCRIM , FIA (Federacion Interamericana de Abogados) e do ICCS (Internacional Center for Criminal Studies).
Atuou em defesas nas mais importantes operações deflagradas na ultima década como Operação Lava Jato, Zelotes, Carne Fraca, Furna da Onça, Daermom/PR, Solis/PR entre outras. Ex-Secretário Municipal em 8 cidades Fluminenses. Procurador em 2 Câmaras Municipais. Atual Pres. da Comissão de Segurança Publica da 1ª Subseção da OAB/RJ Nova Iguaçu/Mesquita. Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva FS/RJ. Deputado Federal RJ/Suplente.

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