O ChatGPT (Generative Pre-trained Transformer) é uma ferramenta de inteligência artificial (IA) que tem sido cada vez mais utilizada em diversas áreas, incluindo o campo jurídico. Com sua capacidade de gerar respostas coerentes e relevantes para uma ampla gama de questões, o ChatGPT pode ser uma ferramenta valiosa para advogados, juízes e outros profissionais do direito. No entanto, seu uso também apresenta novos desafios para o campo jurídico, como a necessidade de garantir a transparência e responsabilidade na tomada de decisões baseadas em algoritmos, além de assegurar a proteção dos dados pessoais dos usuários.
A OpenAI é uma organização de pesquisa em inteligência artificial fundada em 2015 visando desenvolver e promover uma inteligência artificial amigável e benéfica para a humanidade. Uma das realizações notáveis da OpenAI é o desenvolvimento do modelo de linguagem natural GPT, que pode gerar texto coerente e relevante a partir de uma entrada de texto.
O ChatGPT é um exemplo da evolução tecnológica e da capacidade de emular respostas críveis e convincentes que somente os humanos conseguiam apresentar até então. Deste modo, tornando-se muito popular nos últimos anos.
Nesse sentido, é importante discutir a utilização de ferramentas como o ChatGPT na elaboração de contratos, na discussão do próprio conceito de autoria no campo do Direito Autoral e em casos de ilícitos que possam advir da utilização dessas tecnologias. É inegável que a inovação tecnológica caminha mais aceleradamente do que a regulação, e cabe ao Direito buscar a adequada compreensão dos desafios postos pela inovação disruptiva.
De fato, a inteligência artificial pode ter impactos significativos na economia e em várias áreas do conhecimento. No entanto, é importante discutir os limites éticos e jurídicos que devem ser considerados na sua utilização. A regulação não pode permanecer ao alvedrio do desenvolvimento tecnológico e a missão do Direito é buscar a adequada compreensão dos desafios postos pela inovação disruptiva, vislumbrando a tecnologia como um facilitador para a eficiência e não um substituto para a intervenção humana.
Nesse sentido, há uma proposta da União Europeia referida como “Artificial Intelligence Act” (AIA), é um regulamento cujo objetivo é proteger os direitos dos cidadãos e garantir a segurança e transparência no uso da tecnologia, assim, estabelecer um quadro jurídico para o uso de inteligência artificial. A proposta foi apresentada pela Comissão Europeia em abril de 2021 e, se adotada, entrará em vigor em toda a União Europeia.
Todavia, no Brasil houve iniciativas e tramitações de projetos de lei como a PL 21/2020, no entanto, devido à falta de tecnicidade e debates na sua etapa de elaboração, culminou em desaprovação pela sociedade.
Contudo, mesmo com a previsão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), surge a necessidade de regras mais rigorosas para a aplicação da Inteligência Artificial, especialmente em casos em que haja potencial de dano para indivíduos ou grupos de comunidades. O objetivo é aumentar a transparência e a responsabilidade nas aplicações de IA. Alguns exemplos de áreas que deverão ser submetidas a parâmetros legais mais estritos incluem sistemas de avaliação de provas e exames, recrutamento profissional, assistência para tomadas de decisão e definição de sentenças judiciais.
O uso de inteligência artificial, como o ChatGPT, traz novos desafios para o campo jurídico. Embora essas tecnologias possam emular habilidades humanas, como elaborar contratos, discutir questões de autoria e gerar desdobramentos obrigacionais, sua utilização apresenta desafios em termos de regulação e responsabilidade civil. Enquanto a inovação caminha rapidamente, a regulação deve acompanhar para conciliar esses avanços com o bem-estar da sociedade.
Além disso, a complexidade das questões jurídicas muitas vezes requer um conhecimento profundo de conceitos e princípios que podem ser difíceis para um modelo de linguagem natural compreender plenamente. Assim, a utilização do ChatGPT no campo jurídico deve ser feita com cuidado e atenção aos riscos e limitações da tecnologia.
É importante destacar que o ChatGPT é uma ferramenta complementar e não um substituto para a intervenção humana no Direito. Embora possa ser utilizada como um facilitador na elaboração de minutas contratuais, por exemplo, a tecnologia não consegue substituir o pensamento crítico e a resolução de problemas que só podem ser realizados pela intervenção humana.
Paulo Wesley dos Santos Pedro
Advogado com atuação na área Cível e Consumerista.
