OAB protocoliza representação disciplinar no CNJ contra magistrado que ofendeu advogada

Essa semana publicamos a notícia sobre o caso em que o Magistrado diz que advogada não está capacitada para exercer a profissão.
Após decisão deliberada em Sessão Ordinária no pleno da OAB Ceará sobre o caso da advogada ofendida pelo juiz Joaquim Solón Mota Júnior, da 2ª vara de Família de Fortaleza, a OAB protocolizou, nesta quinta-feira (01/03), representação disciplinar contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Desde o momento em que a advogada nos apresentou o caso, a OAB se colocou à disposição e iniciou o trabalho para que todas as providências legais fossem tomadas. Não podemos permitir que atitudes como essa continuem a ser praticadas, não vamos medir esforços para que as prerrogativas dos advogados e advogadas sejam sempre garantidas,” pontua Marcelo Mota, presidente da OAB Ceará.

Durante a semana a OAB recebeu formalmente a denúncia e a partir daí iniciou a coleta de provas, juntando documentos, depoimentos da vítima e das testemunhas, reunindo novos áudios, onde o juiz agride a advogada também durante a audiência. O objetivo foi fundamentar a acusação contra o magistrado e garantir a defesa das prerrogativas da advogada, comprovando a postura inapropriada e ofensiva do juiz.

O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), apresentado ao CNJ, foi elaborado pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB Ceará baseando-se nos artigos 103-B, § 4° e 133, caput, da Constituição Federal; artigo 4o, III e 67, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.

Na sessão do Pleno, Sabrina Veras, apresentou um áudio gravado onde logo após uma audiência, a advogada foi ofendida pelo magistrado a propósito de uma situação que aponta não só a morosidade do Judiciário cearense – que está em um último lugar de produtividade no País -, como também reflete a forma com que alguns magistrados e servidores atuam na prática em relação aos cidadãos.

Entenda o caso:
O conflito entre a advogada e o juiz ocorreu durante uma audiência em que a advogada Sabrina Alves, insistia em falar com ele sobre um processo que envolvia a guarda de duas crianças. Ela disse que fez pedido de tutela de urgência em novembro, pois as crianças sofriam agressões da mãe, mas que todas as vezes que tentou falar com o juiz ouviu das secretárias que ele não poderia atendê-la.

Quando ela finalmente conseguiu a audiência, contou que uma das crianças havia morrido. “Saber que uma das crianças havia morrido me tocou muito”, disse a advogada ao argumentar com o juiz. “Como é que a OAB dá título para alguém que não está qualificada para exercer a profissão?”, devolveu o juiz. (Leia a matéria completa sobre o caso AQUI)

Marcelo Mota explicou que a OAB Ceará está encaminhando todas as deliberações solicitadas, que entraram com o PAD nesta quinta-feira, amanhã ingressarão na Corregedoria do Tribunal de Justiça e o TDP também vai deliberar o desagravo público ainda esta semana.

Na sessão, o pleno da OAB, determinou as seguintes deliberações:
– Nota de repúdio;
– Pedidos de providências ao CNJ, que foi encaminhada nesta quinta-feira, 01/03;
– Dano Moral coletivo;
– Abertura do processo de desagravo, a ser deliberado nesta sexta-feira 02/03 pelo TDP.

Fonte: oabce.org.br

Redação
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