A importância da psicologia jurídica

Psicologia Jurídica é o campo da psicologia que agrega os profissionais que se dedicam à interação entre a psicologia e o direito. A principal função dos psicólogos no âmbito da justiça é auxiliar em questões relativas à saúde mental dos envolvidos em um processo.

A Psicologia Jurídica é um dos campos de conhecimento e de investigação dentro da psicologia, com importantes colaborações nas áreas da cidadania, violência e direitos humanos.

O termo Psicologia Forense também é utilizado para designar a psicologia jurídica, embora menos utilizado no Brasil.

Um dos campos de atuação dentro da psicologia jurídica é a Psicologia Criminal, que se dedica mais propriamente ao Direito Penal. Este tipo de psicólogo é chamado a atuar em processos criminais de diversas formas, como na avaliação de suspeitos, compreensão das motivações do crime e detecção de comportamentos perigosos.

O objeto de estudo da psicologia jurídica, assim como toda a psicologia, são os comportamentos que ocorrem ou que possam vir a ocorrer, porém não é todo e qualquer tipo de comportamento. Ela atua apenas nos casos onde se faz necessário um inter-relação entre o Direito e a Psicologia, como no caso de adoções, violência doméstica, novas maneiras de atuar em instituições penitenciarias, entre outros.

A Psicologia Jurídica emergiu da Psicologia do Testemunho cuja prática, em âmbito internacional, ajudou a consolidar a Psicologia enquanto ciência, dada a necessidade de sua contribuição na comprovação da fidedignidade de testemunhos, principalmente com o surgimento e aplicação dos testes psicológicos, em meados do século XX, assim como o desenvolvimento de estudos sobre os funcionamentos dos interrogatórios, dos delitos, dos falsos testemunhos e falsas memórias etc., colaborando para a criação dos primeiros laboratórios de Psicologia.

No Brasil, apesar de a prática psicológica jurídica ser reconhecida apenas no ano 2000, pelo Conselho Federal de Psicologia – CFP, ela teve início junto ao reconhecimento da profissão, em 1960, por meio de trabalhos voluntários na área Criminal, na avaliação de pessoas em situação prisional e de adolescentes infratores.

Em torno de 1979, a atuação do psicólogo na esfera jurídica é estendida à área Civil, desenvolvendo trabalho voluntário e informal com famílias em vulnerabilidade econômico-social, no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A psicologia jurídica, é uma vertente de estudo da psicologia, consistente na aplicação dos conhecimentos psicológicos aos assuntos relacionados ao Direito, principalmente quanto à saúde mental, quanto aos estudos sócio jurídicos dos crimes e quanto a personalidade da Pessoa Natural e seus embates subjetivos. Por esta razão, a Psicologia Forense tem se dividido em outros ramos de estudo, de acordo com as matérias a que se referirem.

A Psicologia Jurídica tem diversas ramificações: vai desde o cuidado da saúde mental de funcionários de um tribunal ou fórum até casos de verificação de abuso infantil. Apesar de ser uma área muito ampla, são poucos os psicólogos que se dedicam a ela – o que significa mais possibilidades de carreira para quem busca essa qualificação.

Podemos encontrar os seguintes objetos de estudo e prática:

  • Psicanálise forense (mais genérica e aborda o sistema jurídico como um todo sob perspectivas psicológicas;
  • Psicologia criminal;
  • Psicologia obrigacional e do consumidor (também denominado de psicologia civil);
  • Psicologia da família;
  • Psicopatologia trabalhista;
  • Psicologia judiciária, que também envolvem os cartórios judiciais e extrajudiciais, devido ao aumento significativo de processos;
  • Psicologia e direitos humanos.
  • Funções do Psicólogo Jurídico:
  • Avaliação de psicodiagnóstico;
  • Assessoramento como perito a órgãos judiciais;
  • Intervenção: planejamento e realização de programas de prevenção, tratamento, reabilitação e Integração ao meio social;
  • Planejamento de campanhas de combate à criminalidade;
  • Vitimologia: pesquisa e atendimento às vítimas de violência;
  • Mediação: alternativas à via judicial.

Dedica-se à proteção da sociedade e à defesa dos direitos do cidadão, através da perspectiva psicológica. Juntamente com a Psicanálise Forense, constitui o campo de atuação da Psicologia conjuntamente com o Direito.

Este ramo da Psicologia dedica-se às situações que se apresentam sobretudo nos tribunais e que envolvem o contexto das leis. Desse modo, na Psicologia Jurídica, são tratados todos os casos psicológicos que podem surgir em contexto de tribunal. Dedica-se, por exemplo, ao estudo do comportamento criminoso, ao estudo das doenças envolventes de situações familiares e de separação civil. Clinicamente, tenta construir o percurso de vida dos indivíduos no dia-a-dia na sociedade em constantes relações jurídicas e todos os processos psicológicos que possam conduzido a doenças do Consumidor, de estrutura familiar e do Trabalho. A Psicologia jurídica não se confunde com a psicologia forense, posto que o Psicólogo Forense, tenta descobrir a raiz do problema, uma vez que só assim se pode partir à descoberta da solução. Descobrindo as causas das desordens, sejam elas mentais e/ou comportamentais, também se pode determinar um processo justo, tendo em conta que estes casos são muito particulares e assim devem ser tratados em tribunal.

O primeiro ramo da psicologia Forense a surgir foi a psicologia criminal, pois realiza estudos psicológicos de alguns dos tipos mais comuns de delinquentes e criminosos em geral, como, por exemplo, os psicopatas. De facto, a investigação psicológica desta subárea apresenta, sobretudo, trabalhos sobre homicídios e crimes sexuais, talvez devido à sua índole grave.

A psicologia forense também tem relações com a psicanálise e em especial a psicanálise forense e a sexologia forense, traçando as causas psíquicas que levam certos indivíduos à sexualidade doentia.

A demanda por esses profissionais tem sido cada vez maior por conta aos altos índices de violência e de encarceramento de pessoas no país. Eles são cada vez mais necessários nos quadros das equipes interdisciplinares dos tribunais, defensorias e varas da Infância, da Juventude e do Idoso.

É de suma importância o papel do psicólogo que atua nessas esferas da justiça, contribuindo para sua efetivação e na busca de possibilidades para o bem-estar e recuperação do indivíduo. Nesse ponto vale chamar a atenção, tendo em vista ser essa uma questão social, pois reflete plenamente na sociedade, na qual, todos, de alguma maneira fazemos parte. Destaca-se ainda que há um longo caminho a trilhar no entendimento e caracterização da área.

A psicologia jurídica brasileira atinge quase a totalidade de seus setores. Porém, ainda temos uma concentração de psicólogos jurídicos atuantes nos setores mais tradicionais, como na psicologia penitenciária, na psicologia jurídica e as questões da infância e juventude, na psicologia jurídica e as questões da família. Por outro lado, permite verificar outras áreas tradicionais pouco desenvolvidas no Brasil, como a psicologia do testemunho, a psicologia policial/militar e a psicologia jurídica e o direito cível.

 


Referências bibliográficas

AZEVEDO, Mariza Seixas T. Comissão de Direitos Humanos – Conselho Federal de Psicologia/SP. In: CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE PSICOLOGIA JURÍDICA, 3., 2000, São Paulo. Anais…  São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2000.

BECHELLI, L. P. de C.; SANTOS, M. A. dos. O paciente na Psicoterapia de Grupo. Rev Latino-am Enfermagem 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rlae/v13n1/v13n1a19.pdf>. Acesso em: 27 de fevereiro, 2018.

COLEGIO OFICIAL DE PSICÓLOGOS DE ESPAÑA. Perfiles profissionales del psicólogo. Madrid, 1998.

FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 1974.

POPOLO, Juan H. del. Psicologia judicial. Mendonza: Ediciones Juridicas Cuyo, 1996.

Benigno Núñez Novo
Benigno Núñez Novo
Advogado, doutor em direito internacional pela Universidad Autónoma de Asunción, mestre em ciências da educação pela Universidad Autónoma de Asunción, especialista em educação: área de concentração: ensino pela Faculdade Piauiense e bacharel em direito pela Universidade Estadual da Paraíba.
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