OAB atuará contra projeto que cria a carreira do paralegal

O Conselho Federal da OAB decidiu, por votação unânime de seu plenário, atuar contra o PL 5479/13, que regulamenta a atuação dos chamados paralegais, bacharéis em direito que não foram aprovados no Exame de Ordem.

Já foram colhidas assinaturas suficientes entre os parlamentares para que o projeto, aprovado na CCJ, vá à votação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, mas novos passos serão estudados pela Ordem. Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, a figura do “paralegal causa prejuízo irreparável no direito de defesa do cidadão”.

Em seu voto, o conselheiro José Alberto Simonetti Cabral definiu o ‘paralegal’ como ideia estapafúrdia e aberração jurídica, sendo os bacharéis não aprovados no Exame de Ordem como vítimas de estelionato educacional. “A reprovação no Exame de Ordem mostra que, apesar do extremo esforço dos estudantes, a faculdade não lhe forneceu o mínimo necessário para a atuação profissional, legando o bacharel a um limbo profissional. Ainda que sejam vítimas do sistema educacional, a reprovação mostra que não estão preparados para assumir responsabilidades de advogado, profissional que lida com vida, patrimônio e saúde.”

O presidente da OAB Nacional informou ainda que a Ordem estuda a questão da regulamentação e fiscalização dos estágios nos cursos de Direito e que também analisa a forma que recorrerá contra os cursos técnicos de direito que surgiram recentemente no Brasil.

 

Diante destes relatos e opiniões, percebe-se claramente que a OAB não faz mínima questão de ajudar aqueles que não fazem parte do seu seleto grupo. Os bacharéis, hoje residentes na cidade jurídica de Auschwitz, só lhes restam estudar muito, gastar grande quantia nos cursinhos para poderem ser aprovados em uma prova que atualmente não mede o conhecimento prático do examinando e sim sua capacidade de decorar e habilidade de furtar-se de pagadinhas.

“Bora” estudar??

 

Fonte:  www.oabvarginha.org.br

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