Uma nova modalidade de golpe vem sendo aplicado desde 2020, conhecida como “Golpe do Motoboy”.
A fraude é realizada por pessoas que se passam por funcionários do banco em que a vítima possui cartão, que ligam para o consumidor afirmando que o cartão de crédito foi fraudado, e que, portanto, este deve ser bloqueado imediatamente.
Neste viés, o falso atendente informa que mandará um motoboy para recolher o cartão, para que se tome as providências necessárias. A fraude é profissional, sendo que o “atendimento” que o golpista faz é muito semelhante a um real.
Depois que o motoboy já está com o cartão os golpistas passam a fazer inúmeros gastos, sendo que só então é que a vítima percebe o que aconteceu.
Assim, deve-se ficar atento a ligações telefônicas neste sentido, e havendo desconfianças, ligue para o número de sua agência e se informe.
Porém, se tal golpe já ocorreu, você tem como procurar o ressarcimento dos prejuízos.
Inicialmente, pode tentar entrar em contato com o próprio banco, após registrar um boletim de ocorrência, pedindo que seja restituído o prejuízo.
Porém, não havendo êxito na resolução do problema de forma extrajudicial, poderá ser ajuizada ação judicial contra o banco.
Isso porque, existe uma relação de consumo entre as vítimas, bancos e operadoras de cartão de crédito, onde se aplica o Código de Defesa do Consumidor, que em seu artigo 14 dispõe:
Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (…)
Além disso, os tribunais já têm entendido que os Bancos devem responder pela falta de segurança do cliente, conforme súmula 479 do STJ.
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Desta forma, em cada caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança.
Marcos Roberto Hasse
Graduado em direito na FURB – Universidade Regional de Blumenau/SC em (1995). Pós Graduado em Direito Tributário e Processual Tributário (2002), pela UNIVILLE –Universidade da Região de Joinville/SC. Advogado atuante nas matérias de Direito Civil, Tributário, Previdenciário, Trabalhista e Ambiental. Foi professor na UNERJ – Universidade Regional de Jaraguá do Sul/SC, hoje Católica de Santa Catarina.
