Notícias
CNJ recomenda retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia
Diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça...
Sancionada lei que institui criação de base de dados sobre violência contra mulher
Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.232 de 2021, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra...
Covid-19: morador é condenado a pagar multa por não usar máscara em área comum de condomínio
O juiz titular da 22ª Vara Cível de Brasília condenou um morador a pagar multa por não usar máscara de proteção facial nas áreas...
Mulher tem pedido de pensão negado; “ex-marido não é INSS”, defendeu juiz na sentença
O juízo da 2ª Vara Cível de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, negou o pedido de uma mulher que buscava, em uma ação...
Passageiro que esqueceu celular no Uber ganha ação contra empresa
A Uber e os motoristas cadastrados na plataforma têm responsabilidade solidária na prestação de serviço. E diante de falha, o consumidor pode buscar a...
Reconhecimento por foto não pode servir como única prova para condenar acusado
Os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJDFT mantiveram, por unanimidade, sentença que inocentou os réus Anderson Oliveira Lima e Samuel Henrique de Amorim,...
Pais são responsáveis por atos praticados por filho menor mesmo que a distância
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou pai e mãe de adolescente a indenizar o Distrito Federal após dano...
JT afasta penhora de bem de família de alto padrão por entender que “O bem não é fracionável”
Um engenheiro civil não conseguiu na Justiça a determinação de penhora do sobrado de um dos sócios de uma empresa de engenharia em Goiânia...
OAB regulamenta publicidade à ostentação nas redes sociais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), publicou através do provimento 205/2021, regulamento que veda qualquer publicidade a ostentação de bens relativos ao exercício...
