CNJ pede investigação sobre envolvimento de facção em concursos de SP
A Corregedoria Nacional de Justiça pediu ao Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário que a Polícia Federal apure denúncia de possível atuação de...
Sancionado projeto que suspende exercício da advocacia em casos de assédio e discriminação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira (3/7), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que determina a suspensão do...
Ousadia e compromisso: decisões da Justiça enfrentam a discriminação de gênero
No Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, comemorado nesta quarta-feira (28/6), membros de organizações não governamentais participantes do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de...
Projeto de lei tipifica e pune o crime de estupro virtual
O Projeto de Lei 1891/23 pune, com as mesmas penas aplicáveis aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, a modalidade virtual – ou...
Lei Geral de Proteção de Dados volta a estar em evidência
Muito se comentou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entre os anos de 2018 e 2020, quando entrou em vigência.
Essa lei...
Senado aprova suspensão do exercício da advocacia de quem cometer assédio ou discriminação
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30/5), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que permite a suspensão do exercício profissional de advogados que...
Incide IPTU sobre imóvel público cedido a particular para exploração econômica com fins lucrativos
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) julgou que incide IPTU sobre imóvel público cedido a pessoa jurídica de direito privado...
Facebook é condenado a indenizar usuários vítimas de invasão de conta e de estelionato
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Facebook a indenizar usuários...
Seguradora não pode cancelar contrato de cliente inadimplente sem prévia comunicação
A Caixa Seguradora S/A foi condenada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a restabelecer um contrato de seguro de automóvel...
