Os colegiados do STJ já editaram 649 Súmulas. A mais recente foi aprovada em maio de 2021 pela Primeira Seção e aborda o tema da não incidência de ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior.

Com objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ, a Secretaria de Jurisprudência disponibilizou o novo livro de Súmulas na Biblioteca Digital Jurídica.

Na página Súmulas Anotadas, é possível visualizar todos os enunciados juntamente com trechos dos julgados que lhes deram origem, além de outros precedentes relacionados ao tema, que são disponibilizados por meio de links.

Os últimos enunciados publicados também podem ser acessados no link abaixo:

Súmulas STJ (atualizada até a nº 649)

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.

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