A Justiça do Rio de Janeiro, após embargos de declaração, deferiu honorários de sucumbência no valor de R$ 200, em processo que tramita desde setembro de 2015 e que tem como valor da ação R$ 50 mil. A decisão é da juíza de Direito Flavia Beatriz Borges Bastos de Oliveira, da 1ª vara de Vassouras/RJ. Ao decidir, magistrada considerou a “pouca complexidade da demanda, que teve ágil trâmite e solução”.
“Em análise do teor dos embargos declaratórios manejados, verifica-se assistir razão ao embargante. Em verdade, o comando judicial de fl. 609, ao indeferir o pedido de cumprimento de sentença apresentado, acolheu a impugnação manejada pelo executado, razão pela qual torna-se possível e adequada a condenação do exequente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. No que tange aos honorários advocatícios, considerando que a o pedido formulado consistia em obrigação de fazer, sem conteúdo econômico direto, prudente a fixação de honorários sucumbenciais por equidade, na forma do artigo 85§8º do CPC. Nesse caso, considerando a pouca complexidade da demanda, que teve ágil trâmite e solução, entende-se por justo a fixação dos honorários sucumbenciais no montante de R$ 200,00 (duzentos reais).”
Na origem, tratava-se de ação de manutenção de posse. A parte autora narrava que, no ano de 2008, adquiriu um imóvel na área rural da comarca, sendo que, em maio de 2015, o réu arrombou o cadeado que mantinha o portão trancado e adentrou o terreno, passando, então, a realizar obras no local, o que o impossibilitava de exercer tranquilamente sua posse.
Processo: 0002460-32.2015.8.19.0065 – TJRJ
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