Está claro que existem muita área de sombra e muita sinergia entre a contabilidade e o direito tributário. Enquanto a contabilidade atua em diversas frentes da gestão da contabilidade, preparação e disponibilização de informações, organização dos documentos, apuração e pagamento de tributos, além da constituição, abertura, encerramento de empresas e suporte ao empresário nas questões da Receita Federal e societárias, o Direito Tributário é responsável pela regulamentação da arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições) e suas consequências nas organizações.
Outra atribuição dos advogados tributaristas é assessorar as empresas quanto ao melhor regime tributário, como pagar menos impostos de acordo com a lei e usar a legislação de maneira inteligente para gerar mais resultado para o empreendimento.
Neste conteúdo vamos entender um pouco mais da relação entre a contabilidade e direito tributário e como as duas áreas podem trabalhar de maneira sinérgica em relação aos principais aspectos organizacionais. Vamos em frente?
O que é a contabilidade?
Existem muitos conceitos de contabilidade, alguns mais amplos, outros mais técnicos e ainda conceitos organizados a partir de expertises operacionais. No nosso entendimento, a contabilidade compreende o processo de organizar documentos e dados fiscais, emitir e enviar guias de impostos, emitir notas e cuidar do fluxo de caixa, ou seja, basicamente, de estar em dia com o Fisco.
Entretanto, a contabilidade vai além do propósito de manter as rotinas contábeis e financeiras de uma empresa em dia e avança para a ideia de propor estratégias para utilizar essas informações de maneira a promover o crescimento do negócio. Em outras palavras, a contabilidade vai do operacional contábil ao consultivo executivo, sendo fundamental para a análise das empresas e seu consequente resultado.
O que é o direito tributário?
O Direito Tributário é a área profissional que trabalha sob o conjunto de leis que regulam a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, assim como a fiscalização dessa prática, regulando as relações jurídicas estabelecidas entre Estado e os contribuintes, sejam eles pessoa física ou jurídica. Essa ciência também cuida das normas relacionadas à arrecadação dos tributos, análise da relação tributária entre Estado e contribuintes, e o gerador de tributos.
O Direito Tributário tem como principal função o combate de possíveis abusos por parte do fisco, com o objetivo de arrecadar tributos para custear projetos ou como usurpação das riquezas individuais e manobra política. Dessa forma, por meio do Direito Tributário, temos a única forma de regular e atribuir tributos aos componentes da sociedade, por isso, o Estado é obrigado a fazer um planejamento dos gastos e receitas que financiarão qualquer projeto.
Como Contabilidade e o Direito Tributário trabalham juntos
O Direito Tributário e a Contabilidade são duas áreas distintas do conhecimento, mas há uma grande interdependência entre as duas. Enquanto os princípios do direito tributário são responsáveis pela regulamentação da arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições), a contabilidade busca levantar as informações quantitativas e qualitativas dos lucros e movimentações financeiras do patrimônio, que podem ser de uma pessoa física ou jurídica. a intersecção das duas atividades completa o sistema tributário nacional e a gestão tributária das empresas de todos os portes e ramos de atividade.
Dessa forma, o direito tributário é a área de regulamentação, a contabilidade tem entre suas atividades o papel de suporte executivo na tomada de decisões que podem alterar o patrimônio, seja em grandes organizações ou em pequenas e médias, neste caso incluindo ainda os empresários individuais. De forma simples, as duas áreas precisam sempre andar de mãos dadas. A gestão tributária de uma empresa deve se valer sempre da legislação tributária para não correr riscos e minimizar as possibilidades de perdas patrimoniais e fiscais.
Ambas as áreas fazem compõe a Contabilidade Tributária e tem suas atividades baseadas e ancoradas na ciência que tem de ser aplicada para o bem comum e organização das finanças nacionais e privadas. De forma bem intrínseca à realidade brasileira, a contabilidade e o direito tributário sempre estarão juntos, pois não há como analisar o conteúdo jurídico de uma empresa ou instituição, por exemplo, seja ela da área privada ou pública, dissociado da sua contabilidade e baseado na legislação de tributos do país.
Mesmo sendo diferentes áreas, neste aspecto fica claro sua interdependência, suas ações são sempre causa e consequência uma da outra. O direito estabelece os contratos através de uma responsabilidade legal, a contabilidade, por sua vez, revela essa mesma atividade, classificando cada uma delas de forma racional.
Principais avanços da Contabilidade e do Direito Tributário
O biênio 2007-2008 foi extremamente importante para o avanço da regulamentação contábil no Brasil. O processo de mudança mais significativo ficou conhecido como “revolução contábil” quando o país passou a adotar as IFRS (International Financial Reporting Standards), regulamentada pela Lei nº 11.638. Ao utilizar as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros – sigla em português – o direito brasileiro foi impactado sensivelmente em vários dos seus aspectos e características.
As IFRS são normas e diretrizes com o objetivo de padronizar relatórios contábeis. São normas que colocaram o país em linha com o direito tributário internacional. Cada país tem suas características próprias e detalhamento de legislação necessário ao seu contexto e cenário, porém seguir a padronização internacional de relatórios e demonstrativos é muito importante para simplificar e desburocratizar os processos.
A padronização facilita as demonstrações contábeis, facilitando também a leitura de dados feito por profissionais de países estrangeiros e que também seguem as normas internacionais. Essa mudança foi fundamental, principalmente para empresas que possuem a necessidade de emissão de relatórios financeiros em âmbito internacional.
Os demonstrativos fornecem informações contábil-financeiras sobre uma empresa, fazendo com que o contador as reporte para investidores ou interessados em potencial pelo negócio, assim como para os credores ou mesmo donos do patrimônio.
Com a adoção da padronização passou a ser possível realizar auditorias e análise contábeis e classificá-las de acordo com as relações jurídicas estabelecidas. Após essa análise, o que pode ser feito de acordo com a lei terá relação direta com um advogado. Com isso, é possível reduzir, ou dissipar totalmente, conflitos de interesses, dividendos e outras complicações.
Funções do profissional da contabilidade tributária
O contador que trabalha com os tributos exerce as seguintes funções:
- Analisar as atividades e operações das empresas com o intuito de identificar os tributos devidos por elas.
- Identificar a legislação aplicável a cada caso e necessidade das empresas, estabelecendo uma relação direta nos termos da legislação tributária e os tributos devidos pela empresa.
- Orientar e assessorar os departamentos da empresa quanto às suas práticas rotineiras. Cabe ao contador tributarista prestar os devidos esclarecimentos até mesmo para que a equipe funcione em sincronia.
- Estabelecer as rotinas de apuração e de cumprimento das obrigações tributárias. Neste caso, o tributarista precisa estruturar o departamento e dividir as tarefas.
- Identificar alternativas lícitas para reduzir a carga tributária a partir do planejamento tributário eficaz.
- Representar o contribuinte junto aos órgãos fiscais competentes, muitas vezes com suporte do advogado tributarista, completando o ciclo.
Perfil editorial do Megajurídico, criador e editor de conteúdo.
