Civilista de Plantão
As mensagens de WhatsApp como “prova escrita” na ação monitória
As mensagens de whatsapp podem fundamentar a pretensão monitória, desde que o juízo se convença da verossimilhança das alegações e da idoneidade das declarações,...
O e-mail como “prova escrita” na ação monitória
O correio eletrônico (e-mail) pode fundamentar a pretensão monitória, desde que o juízo se convença da verossimilhança das alegações e da idoneidade das declarações,...
Conta poupança x Caderneta de poupança: uma análise necessária
A qualidade de conta poupança, para ser protegida pela impenhorabilidade, deve ser consubstanciada materialmente, observando-se quais as transações são nelas efetuadas. Eventual constatação de...
A verdade material e a instrumentalidade do poder de tributação estatal
A Administração deve buscar a verdade material e, nesse sentido, constatado erro de fato no preenchimento de código de arrecadação na DCTF, não cabe...
A penhora de dinheiro depositado em conta corrente conjunta sob a perspectiva da boa-fé objetiva
A existência de conta bancária de livre movimentação por ambos os titulares sugere que o numerário nela depositado seja de uso comum, pertencendo o...
Principais direitos do Idoso
No dia 1º de outubro se comemora o Dia Internacional do Idoso, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Essa data, marca o dia...
A função social das Estações de rádio base (ERB)
As ERB são estruturas essenciais à infraestrutura de comunicação das cidades, porquanto, demandam investimentos das operadoras, e, como tal, integram o seu fundo de...
É possível penhorar bens de empresas do mesmo grupo econômico?
Reconhecido o grupo econômico e verificada confusão patrimonial, é possível desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para responder por dívidas de outra.
Palavras-chaves: Direito...
A constituição em mora nos contratos regidos pelo Decreto-Lei 911/69
A boa-fé objetiva com o uso da tecnologia na notificação do devedor fiduciário deve ser observada pelo Judiciário.
Palavras-chave: Ação de Busca e Apreensão em...
