Quem se importa? Quem precisa disso? Outro Mi Mi Mi? Estamos fartos desse tal “politicamente correto”!
E daí que alguém possa usar embriões que seriam descartados, em outros experimentos ou vendidos?
Que problemas há em um médico decidir distribuir sua herança genética em mulheres que buscam tratamento para a infertilidade? Que faça experiências com pessoas, sem que elas saibam ou tenham dado permissão, mas que alguém decide fazer e pronto?
Informar aos pacientes que vai usar medicamentos “off label” para tratar uma doença nova ou para testar em outra já conhecida, não tem necessidade. Confia-se no “bom senso” do cientista, é claro!
Omitir informações em prontuário, acrescentar ou anotar dados que tinham sido esquecidos. Deixar de relacionar as doenças que promoveram a cadeia que culminou no óbito nas Declarações de Óbito para diminuir uma casuística ou burlar o sistema de verificação. Vender a ideia de que seus tratamentos são melhores que os dos outros. Angariar clientela com a mentira. A quem isso poderia prejudicar?
Não carrear entre os dados da Declaração de Óbito que a motivação da internação hospitalar foi um acidente de trabalho e que cursou de forma a surgirem outras complicações resultando em óbito ou sequelas graves, não tem a menor importância.
Sim, é disso que se ocupa a Bioética, cujo Norte é dar sentido ético aos experimentos realizados, principalmente, quando envolvam a vida, não se deve esquecer: a vida pode ser a sua ou a minha.
Todos imaginam que são comandados pelo lado bom da Força, que o lado Mau da Força é sempre combatido, mas infelizmente não é assim. Não se caça Mengeles a torto ou a direito, mas há situações em que mesmo havendo boas intenções, o resultado pode ser trágico ou muito prejudicial. O objetivo é que não se abra portas para que outros surjam ou despertem. Sim, eles existem.
Até quando se usa animais em experimentos ou treinamentos, pois, infelizmente, ainda há situações em que se socorre de animais para isso, há de se preservar o sentido ético. Ainda que não seja possível pedir permissão aos animais, as condutas éticas se impõem. Se até para estes há a necessidade desse viés que dirá quando envolve humanos?
Seguindo o ideal de não fazer o mal, de realizar experimentos com pleno conhecimento das fases e riscos do processo, de que seguranças foram estabelecidas é que se pautou pensar em ética. Bio ética.
Alguém pode tentar usar uma droga nova, da qual pouco se sabe, em detrimento a uma reconhecidamente eficaz para uma determinada doença. É disso que se ocupa a (Bio) ética.
Uma doença nova pode surgir e alguém decidir experimentar drogas de uso não estabelecido e vender a ideia de tábua de salvação, sem que o paciente saiba ou que tenha recebido as informações necessárias ou elas estejam aquém do recomendável para uma decisão consciente.
Pode um “cientista” imaginar que para testar os efeitos do álcool sobre o sistema nervoso ou sobre o coração, proponha embebedar voluntários para testar a hipótese formulada? Não, isso não pode. Não é ético. Realmente, isso é inaceitável, moralmente, inclusive.
Ética quer dizer caráter. Aquela condição em que o que se pratica tem o condão de trazer o bem, a moral é um conjunto de regras tempo e ambiente dependente. A deontologia é o conjunto de normas em que se tenta expressar um dever ético e moral. Ocorre nos códigos de condutas profissionais: Código de ética médica, advocatícia, por exemplo.
Do Código de Ética Médica, vigente:
Capítulo XII ENSINO E PESQUISA MÉDICA
É vedado ao médico:
Art. 99 Participar de qualquer tipo de experiência envolvendo seres humanos com fins bélicos, políticos, étnicos, eugênicos ou outros que atentem contra a dignidade humana.
Art. 100 Deixar de obter aprovação de protocolo para a realização de pesquisa em seres humanos, de acordo com a legislação vigente.
Art. 101 Deixar de obter do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa.
1º No caso de o paciente participante de pesquisa ser criança, adolescente, pessoa com transtorno ou doença mental, em situação de diminuição de sua capacidade de discernir, além do consentimento de seu representante legal, é necessário seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreensão.
É dessa forma de pensar que um médico americano, oncologista, nos idos da década de setenta do século vinte, Van Rensselaer Potter, iniciou as discussões sobre o problema, preocupado que estava com as repercussões dos avanços científicos sobre as pessoas, e na forma de como enfrentar os novos desafios.
Uma das formas atuais para que se avalie um determinado modo de conduta ou projeto de pesquisa é que seja submetido a uma Comissão de Ética Médica, cujo princípio é o de esclarecer o que se busca, de que forma se busca e quanto isso pode afetar aos indivíduos expostos, inclusive se é ético fazê-lo.
Uma forma simples de utilizar a Bioética quando lhe oferecem um tratamento é responder afirmativamente a três questões básicas e talvez sirva para muitas situações da vida, além de tratamentos médicos:
Eu preciso?
Eu posso?
Eu quero?
Qualquer resposta negativa às questões apresentadas inviabiliza aquele tratamento ou remete à necessidade de outras explicações para que se tome alguma decisão a respeito.
Definir Bioética não é tarefa fácil, como não é definir o tempo, felicidade, liberdade, tristeza, a própria vida ou seu revés: a morte. São conceitos, sabe-se claramente o que significam, mas vertê-los em letras é muito difícil, há sempre o risco de lhes tolher a amplitude do significado. Daí a opção de intuir pelo que representam ou das consequências que podem ter.
Em toda a existência humana muitas questões se apresentam, há um ir e vir, pensar e repensar. Das consequências tirar novos entendimentos e conceitos. Ocorre com muita frequência e há uma gama muito ampla de situações: aborto voluntário, eutanásia, ortotanásia, medicamentos, vacinas, Sofia e suas escolhas, “Mas não se matam cavalos?” (de Horace McCoy), princípios religiosos que extrapolam a individualidade, não há respostas fáceis.
Dessa necessidade/dificuldade é que a Bioética deve servir de baliza. Nada do que é humano pode não ser estranho, mas onde se dizia que o trabalho libertaria havia dor e muito sofrimento.
Conheça o Autor deste artigo:
Jefferson de Oliveira Delfino
Médico Ginecologista e Obstetra e do Trabalho. CRM 54.019/SP. Ex Presidente da Sociedade Médica de Sorocaba (SP).
