quinta-feira, 23/maio/2024
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Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício concedido pelo Governo Federal para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitas vezes as pessoas não sabem se têm direito a esse benefício e como solicitá-lo. Por isso, neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre “BPC quem tem direito” e como solicitar esse benefício.

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O BPC é um benefício assistencial, ou seja, não é uma aposentadoria, pensão ou seguro. Ele é concedido pelo INSS para pessoas com deficiência e idosos que não têm meios de se sustentar e estão em situação de vulnerabilidade social. O objetivo do BPC é garantir uma renda mínima para essas pessoas e melhorar sua qualidade de vida.

O BPC/LOAS ao deficiente é destinado as pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Já o BPC/LOAS para idosos com 65 anos ou mais e que comprovem não ter condições de sustento próprio ou de suas famílias.

Quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário preencher alguns requisitos. Confira:

  • Ter deficiência: é considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo (superior 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  • Ter idade mínima de 65 anos: essa é a idade mínima para idosos terem direito ao BPC (neste caso não precisa comprovar deficiência).
  • Estar em situação de vulnerabilidade social: isso significa que a renda familiar per capita deve ser inferior a um 1/4 quarto do salário mínimo vigente da época do pedido no INSS.

Como solicitar o BPC?

Antes de solicitar o benefício é necessário verificar se você atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício, se possui Cadastro Único – CadÚnico (atualizado).

Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário seguir o seguinte passo-a-passo:

  • Agendamento: o primeiro passo é agendar uma avaliação social e perícia médica em uma Agência do INSS pelo telefone 135 ou pelo site/aplicativo do MeuINSS.
  • Documentos: é necessário levar alguns documentos no dia do atendimento, como RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e laudos médicos (para pessoas com deficiência).
  • Avaliação social e perícia médica: no dia do atendimento, você passará por uma avaliação social e uma perícia médica para verificar se preenche os requisitos para receber o BPC.
  • Resultado: após as avaliações aguardar a analise e conclusão do INSS. Você receberá o resultado em até 90 dias (infelizmente pode demorar mais). Caso seja concedido o benefício, ele será pago a partir da data do requerimento.

BPC quem tem direito: Documentos necessários para solicitar:

Para solicitar o BPC, é necessário apresentar para o INSS os seguintes documentos:

  • Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, etc.);
  • Cadastro Único – CaDÚnico;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência;
  • Laudo médico atualizado que comprove a deficiência;
  • Comprovantes de renda de todos os membros da família;
  • Comprovantes de despesas, como aluguel, água, luz, gás, medicamentos, tratamentos, recibos de médicos, alimentação especial, etc.

O BPC traz diversas vantagens para as pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Algumas delas são:

Garantia de uma renda mínima: o BPC é uma forma de garantir uma renda mínima para essas pessoas, o que ajuda a melhorar sua qualidade de vida.
Não é preciso ter contribuído para o INSS: diferente de outras modalidades de benefícios previdenciários, não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o BPC.
Não precisa devolver o dinheiro: o BPC não é um empréstimo e, portanto, não precisa ser devolvido.

O BPC também traz algumas desvantagens. Algumas delas são:

A complexidade do processo de solicitação pode dificultar o acesso de pessoas que realmente precisam do benefício;
O valor do benefício (atualmente R$ 1.302,00 – em Abril/2023) pode ser insuficiente para cobrir todas as necessidades básicas de uma pessoa com deficiência ou idosa em situação de vulnerabilidade;
O benefício não é automaticamente renovado, passando por revisões do pente fino, o que pode levar a interrupções e incertezas para os beneficiários;
A necessidade de reavaliação periódica da situação socioeconômica do beneficiário pode gerar constrangimentos;
O BPC/LOAS no caso de óbito do beneficiário NÃO gera pensão por morte aos dependentes.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o BPC, é necessário seguir passo-a-passo:

  • Verificar se você atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício;
  • Verificar se possui Cadastro Único – CadÚnico e se o cadastro está atualizado;
  • Agendar uma avaliação social e perícia médica em uma Agência do INSS, através do telefone 135 ou do aplicativo do Meu INSS;
  • Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo);
  • Comparecer na perícia médica com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc);
  • Aguardar a análise do pedido e a resposta do INSS.

Prazo para análise do pedido

O prazo para análise do pedido de BPC pode variar, mas o INSS tem no máximo de 90 dias para concluir e dar a decisão do processo administrativo, a contar da data da solicitação do benefício. Caso o prazo seja ultrapassado, é possível fazer uma reclamação através do telefone 135 ou do site do INSS.

Existe uma lei que regulamenta os Processo Administrativos que determina que o INSS tem 30 DIAS após o protocolo do pedido de benefício para dar uma decisão administrativa no processo, ou seja, negar ou conceder. Mas, na prática, sabemos que não é isso que acontece.

O prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso o INSS expresse a motivação do porquê de não ter conseguido concluir a análise do seu benefício no período determinado pela lei.

O que fazer após a análise do pedido?

Após a análise do pedido, o INSS irá emitir um comunicado de decisão e notificar quem solicitou da decisão. Em caso de deferimento, será concedido o benefício, e o valor será depositado na conta que o INSS irá abrir automaticamente para depositar o benefício mensalmente. Após o primeiro saque dos valores o beneficiário poderá alterar a conta e local do pagamento.

No caso de negativa ou indeferimento do pedido, o requerente pode recorrer da decisão por meio de recurso administrativo dentro do próprio INSS. O prazo que o recurso deve ser feito e protocolado é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de ciência da decisão.

Conclusão

O Benefício de Prestação Continuada é uma importante medida de proteção social, que visa garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade. Para pedir o BPC / LOAS, é necessário cumprir alguns requisitos como: ter mais de 65 (sessenta e cinco) anos ou ser portador de deficiência e ter renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.

O pedido do BPC pode ser feito de forma presencial em uma agência do INSS, ou de forma remota e online através do portal Meu INSS. É importante lembrar que o processo pode levar algum tempo para ser concluído, sendo necessário apresentar vários documentos que comprovem a condição de vulnerabilidade, idade avançada e/ou incapacidade/deficiência.

Por isso, é fundamental estar atento aos requisitos e documentação necessários para dar entrada no BPC. Além disso, buscar ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser uma excelente opção para garantir que todos os trâmites sejam cumpridos corretamente e evitar a recusa do benefício.

Não deixe de buscar seus direitos e garantir o acesso a benefícios sociais que podem fazer toda a diferença na vida de quem mais precisa.

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André Beschizza Lopes

Advogado, CEO na André Beschizza Advogados.

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