O que acontece quando o consumidor bancário é vítima de algum delito ou fraude? O Banco é responsável?
A atividade bancária é cercada de fatores de risco, visto que a movimentação de valores tende a atrair criminosos, que podem direcionar suas ações aos bancos ou aos consumidores.
Além disso, com a pandemia COVID-19, as instituições bancárias precisaram criar uma série de adaptações, para que os benefícios concedidos nesta crise (saque do FGTS e auxílio emergencial), fossem pagos aos destinatários sem a necessidade de que estes comparecessem nas agências.
Assim, houve um aumento exponencial na utilização de portais digitais para realização de transações bancárias, e com isso, também aumentou a ocorrência de fraudes nestes mecanismos.
Nesse viés, surge o questionamento: O que acontece quando o consumidor bancário é vítima de algum delito ou fraude? O Banco é responsável?
A resposta é sim. Os bancos respondem por eventuais prejuízos do cliente por falhas do equipamento, furtos, assaltos, fraudes ou golpes.
Neste sentido, a súmula 479 do STJ dispõe: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”
Logo, os bancos precisam assumir os riscos decorrentes da atividade, e não podem tentar imputa-los aos clientes.
Portanto, a orientação é que as instituições adotem medidas de segurança para proteger o consumidor, visto que respondem tanto pelos riscos que podem acontecer nas agências, como também aqueles que podem ocorrer nos portais digitais.
Desta forma, havendo problemas com alguma operação bancária, em que o Banco não apresente uma solução plausível, pode-se recorrer ao judiciário para ter ressarcido os prejuízos, sendo cabível a devolução em dobro dos valores que tiverem sido cobrados indevidamente, e, em alguns casos, ser indenizado inclusive pelo dano moral.
Em cada caso, precisará ser feita uma análise especifica e detalhada.
Marcos Roberto Hasse
Graduado em direito na FURB – Universidade Regional de Blumenau/SC em (1995). Pós Graduado em Direito Tributário e Processual Tributário (2002), pela UNIVILLE –Universidade da Região de Joinville/SC. Advogado atuante nas matérias de Direito Civil, Tributário, Previdenciário, Trabalhista e Ambiental. Foi professor na UNERJ – Universidade Regional de Jaraguá do Sul/SC, hoje Católica de Santa Catarina.
