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STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade
Instrumento previsto nos artigos 1.857 e seguintes do Código Civil (CC) para que o autor da herança decida como deve ser dividida a parte...
Condenado ao semiaberto não pode ser preso por falta de vaga adequada
A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção de um condenado em regime prisional mais gravoso, já que isso viola, a um...
Mãe é condenada a pagar danos morais em caso de alienação parental
Uma mãe foi condenada pela prática de alienação parental contra o pai de sua filha, que receberá uma indenização de R$ 10 mil por...
Conversão de aposentadoria proporcional em integral necessita comprovação da doença prevista em rol taxativo da lei
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de um aposentado para converter sua aposentadoria proporcional por tempo de...
Rede social indenizará usuário que sofreu golpe de perfil hackeado
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de rede social a pagar danos materiais no valor...
Apple do Brasil é condenada por vender Iphone 13 sem carregador
Uma sentença proferida pelo 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Apple Computer Brasil S/A a proceder...