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Multa por litigância de má-fé será calculada sobre valor corrigido da causa
Para a 7ª Turma, a penalidade não incide sobre o valor da execução
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Laboratório Tayuyna...
Juiz nega audiência virtual e afirma: “querem transformar o juiz em máquina de ler QR Code facial”
Citando Arnaldo Antunes e Fernando Pessoa, o juiz do Trabalho Adriano Antônio Borges, da 2ª vara do Trabalho de Itabira/MG, utilizou uma construção poética para...
Falso advogado é preso por aplicar golpe de mais de R$ 60 mil em banco
Um homem de 40 anos que atuava como falso advogado foi preso, nesta quarta-feira (5), em Sinop, norte do estado, segundo a Polícia Civil....
CNJ exclui candidato branco aprovado por cotas raciais em concurso de juiz do TJ-RJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (4), excluir o candidato Tarcísio Francisco Regiani Junior da lista de aprovados no...
STJ multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal
Ao dar provimento ao recurso especial de uma mulher, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que é possível...
Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na...