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Após atuação da OAB, MEC suspende liberação de cursos à distância
Após intensa atuação da OAB em conjunto com entidades de outras profissões, o Ministério da Educação publicou, nesta quarta-feira (29/11), uma portaria que suspende...
Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido
Em julgamento de recurso repetitivo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a majoração de honorários de sucumbência no julgamento...
OAB divulga dados inéditos sobre o perfil da advocacia brasileira
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) antecipou, nesta terça-feira (28/11), parte dos resultados nacionais do Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira...
STJ: Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a determinação de emenda à petição inicial para simples retificação do valor atribuído...
Polícia realiza operação contra falsos advogados que aplicavam golpes em diversas regiões do Brasil
Operação aconteceu na manhã desta quarta-feira (22) em Maracanaú, Pacatuba e Fortaleza, no Ceará, e também em Guarulhos, em São Paulo.
A Polícia Civil do...
STF valida lei sobre uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve dispositivos de norma federal que trata da utilização de depósitos judiciais e administrativos para...