+ Acessados
Minhas publicações
STJ: Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na...
Ônus de comprovar indeferimento de auxílio-doença para reivindicar retorno ao trabalho é do empregado
O trabalhador que tem negado o pedido de afastamento médico no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas é impedido pela empresa de voltar...
Transtornos psiquiátricos que geram incapacidade para o trabalho dão direito a benefício do INSS
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma mulher com problemas psiquiátricos faz jus ao Benefício de Prestação...
STF: Pagamento de indenização em caso de desapropriação deve ser feito mediante precatório
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os pagamentos das diferenças entre os valores de avaliação inicial e final do bem desapropriado devem, em...
Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inspeção de segurança de pessoas e bagagens realizada por agentes públicos e privados...
Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que uma operadora de plano de saúde reembolse, integralmente, as despesas feitas...