sexta-feira, 29 de maio de 2020

Redação

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Advogado é condenado por atuar simultaneamente a favor e contra ex-cliente

Um advogado foi condenado a indenizar por danos morais um ex-cliente por atuar simultaneamente a seu favor e contra. A decisão é da juíza...

STJ: Exame de DNA para beneficiários de justiça gratuita deve ser custeado pelo Estado

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STJ: Reparação civil contratual prescreve em 10 anos

Recentemente, o STJ encerrou a controvérsia que, desde a edição do Código Civil de 2002, tem gerado insegurança sobre as relações contratuais, ao definir...

Lei 13.827/2019 altera Lei Maria da Penha

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.827/2019, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, incluindo alguns dispositivos na Lei Maria da Penha, com...

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Um decreto publicado nesta quarta-feira (08/05/2019) no Diário Oficial da União (DOU), pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), amplia o porte de armas de fogo...

TST: Gravação telefônica é considerada lícita e pode comprovar assédio moral

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu o recurso de uma professora em São Paulo (SP) que pretende utilizar gravações de...

Assinatura do advogado é dispensável em peticionamento eletrônico

Dispensável assinatura do advogado em peça processual encaminhada por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico, decide TRF-1. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª...

STJ: Operadora não pode rescindir plano coletivo com menos de 30 usuários

Segundo STJ, operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários. A Quarta Turma consolidou o entendimento entre...