Fila de bancos com demora excessiva gera dano moral presumido?
A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu por realizar a delimitação...
Lei amplia os benefícios da “Transação Tributária”
Mudanças servirão de incentivo para empresas regularizarem passivo tributário
Uma lei publicada em junho deste ano altera requisitos e condições da Transação Tributária para regularização...
Tribunal regional federal da 4ª região julga improcedente série de ações que discutem exclusão do ISS na derivação da “tese do século”
Empresas buscam excluir o ISS assim como foi feito, após decisão do STF, com o ICMS. Para os julgadores do TRF4 localizado em Porto...
Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) – Principais aspectos
1-VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Desde a edição da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tem-se criticado a ausência de...
Reforma trabalhista: o acesso à justiça e as ME e EPP
Segundo dados disponíveis no portal da Fenacon, “as micro e pequenas empresas foram responsáveis pela geração de quase 78% das vagas com carteira assinada...
Direitos e responsabilidades na adoção em situação de divórcio
O presente artigo busca analisar a problemática da adoção da criança e do adolescente no que tange a situação antes, durante e após divórcio,...
A influência do judiciário nas conquistas da comunidade LGBTQIA+
O mês de junho é historicamente e mundialmente comemorado como o mês do Orgulho LGBTQIA+. O movimento que teve início em um bar em...
Importância do Credenciamento
Em princípio, o sistema de credenciamento é um conjunto de dispositivos necessários para Administração credenciar, todos os prestadores aptos e interessados para o fornecimento...
Os direitos LGBTQIA+: As necessidades da Comunidade Frente à Constituição
Os direitos LGBTQIA+ são um conjunto de regras e normas que integram os direitos humanos e são projetados para proteger toda a comunidade. Esses...
