O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, multou um advogado por litigância de má-fé no valor de R$ 2.604, ao ajuizar petição escrita através da plataforma de inteligência artificial do ChatGPT.
O causídico, requereu sua intervenção do processo como amicus curiae em uma investigação judicial eleitoral que apura suposto abuso de poder político praticado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022.
De acordo com o ministro Benedito Gonçalves, “tem-se, na espécie, evidente violação ao dever não deduzir pretensão ciente de que é destituída de fundamento, o que caracteriza comportamento temerário, além de requerimento de intervenção manifestamente infundado”.
Na decisão observa que seria “extremamente inadequado” o TSE “seguir a recomendação de uma inteligência artificial”, mas assegura que é a “inteligência emocional da Constituição cidadã” que recomenda a inelegibilidade de Jair Bolsonaro.
Sendo assim, o ministro negou a intervenção do advogado como amicus curiae, aplicando-lhe multa por litigância da má-fé no valor de R$ 2,6 mil e ainda o alertou de que o valor será duplicado em caso de reincidência.
Processo: Aije 0600814-85.2022.6.00.0000
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