O Controle de Convencionalidade no Ordenamento Jurídico Pátrio
A Constituição Federal de 1988 trouxe uma grande mudança de paradigma, colocando o homem no centro da discussão acerca dos direitos e garantias fundamentais...
O “Lobby” Militar, a Lei 13.491/17 e um tirinho de menor potencial no pé
Presenciamos no momento a euforia nos meios militares com relação à promulgação da Lei 13.491/17 que, em termos gerais, encaminha à competência da Justiça...
Combate à escravidão e a dignidade em Kant
A escravidão é a contracultura da modernidade. É a repulsa ao que de básico se inferiu a respeito da existência da pessoa humana: A...
Os Direitos Humanos como fundamento ontológico do Direito: o sentido da reconstrução Arendtiana em a condição humana
1. Introdução
Hannah Arendt aponta que os direitos humanos, conforme declarados no século XVIII, trazem um problema já em sua fundamentação. Segundo Arendt, a Declaração...
A Proteção da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional
A dignidade da pessoa humana, tema muito recorrente em provas de concursos e exame de ordem, está prevista no artigo 1º, inciso III da...
Crimes Militares Praticados Contra Civil – Competência de acordo com a Lei 13.491/17
A Lei 13.491/17 alterou a competência das Justiças Militares Federal e Estadual, promovendo sua ampliação.
O intento deste trabalho é traçar, despretensiosamente, as primeiras linhas...
Manifesto a favor do direito processual do trabalho
Coordenador: Ricardo Calcini
Nos últimos anos os operadores jurídico-trabalhistas foram submetidos a uma verdadeira avalanche de importantíssimas alterações legislativas com incidência direta em nossa área...
O novo constitucionalismo latino americano: relativismo cultural dogmático e o positivismo estatal da ditadura militar brasileira – democratização da justiça penal e o princípio...
Considerações acerca da lei de execução penal e as medidas de política criminal em segurança pública e defesa social
Resumo: O objetivo desse trabalho é...
Sobre um uniforme diferente: Os Agentes Penitenciários
A Visibilidade do Invisível
Inicialmente, peço licença ao tema da coluna que é Direito Militar, para falar sobre uma fração da segurança pública esquecida pelo...
