Informativo 866 - STF:
Quantidade de drogas não é motivo para não ter reconhecida a incidência da causa de diminuição da pena no delito de tráfico.
O...
O STF reconheceu, com repercussão geral, a inconstitucionalidade da cobrança de taxa de incêndio pelos Municípios.
Maioria entendeu que prefeituras não têm competência para instituir tributo...
O plenário do STF definiu nesta quarta-feira (26/4), a tese a ser aplicada em repercussão geral no em caso que discutiu a responsabilidade subsidiária da...
A 1ª Turma do STF decidiu descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez.
O colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal...
Informativo STF nº 814 traz decisão importante sobre Presunção de inocência e execução provisória de condenação criminal.
INFORMATIVO Nº 814 (10 a 19 de fevereiro de...
Autor Vanessa Morais
Autor Carlos Simas
Autor Rafael Moraes