Depois da tão discutida reforma da previdência, a reforma tributária vem sendo o ponto focal das discussões na mídia e também no meio jurídico. A fama brasileira de altos impostos e de um sistema complexo é conhecida mundo afora, e parece natural querer simplificar um pouco este processo no país.

Discute-se, então, a uma reformulação de impostos e da maneira que são cobrados. Entre todas as propostas sendo votadas há um ponto comum: unificar diferentes encargos em um. Para os proponentes, isso simplificaria a arrecadação e daria mais transparência ao processo.

Países como os Estados Unidos, por exemplo, tem apenas um imposto no dia a dia: a chamada “sales tax”. É a mesma porcentagem cobrada em todos os produtos, sejam eles gasolina, arroz ou peça de roupa. Isso ainda vem descrito no recibo fiscal, então consumidores sabem o que estão pagando.

Lá, a variação é por estado, seguindo a estrutura de governo. Aqui, os impostos são os mesmos no território nacional, mas variam de produto para produto, o que é uma grande confusão para a maioria dos brasileiros.

 

Proposta da Reforma Tributária

Desde a década de 90 se fala em reforma tributária no Brasil e hoje, enquanto escrevo este texto, no início de fevereiro de 2021, os cidadãos brasileiros já pagaram mais de 330 bilhões de reais em impostos. [1]

Mesmo com este alto montante arrecadado, o Brasil ainda é reconhecido por muitas cobranças e pouco retorno: ocupamos a 30º posição no ranking de quais países oferecem mais benefícios em troca de tributos.

Faz sentido, então, que haja uma campanha pela reforma tributária no país.

Segundo o atual ministro da economia, Paulo Guedes, a reforma não vai aumentar a carga de impostos, mas diminuir a burocracia e estimular a economia por meio de uma reorganização das cobranças.

O objetivo é um sistema tributário eficiente e transparente.

Há três diferentes propostas para reforma no Congresso Brasileiro:

  1. PEC 45/2019 da Câmara dos Deputados
  2. PEC 110/2019 do Senado Federal
  3. PL 3.887/2020 do Planalto

Todas estão prestes a serem discutidas por uma comissão mista de deputados e senadores. O parecer desta comissão deverá então tramitar na Câmara ou no Senado.

 

Repercussões no meio jurídico

O objetivo citado de simplificar a tributação brasileira é louvável e agrada a todos, de todos os lados. Assim como a eficiência, transparência e estimulação econômica pretendidas. Mas há quem duvida que isso de fato vá acontecer.

Ainda é cedo para definir vantagens e desvantagens, já que as propostas ainda não foram aprovadas, mas é possível prever os cenários prováveis: tanto favoráveis quanto desvantajosos.

Se tudo correr como pretende o texto, o cenário positivo seria:

  1. Mais empregos
  2. Mais investimentos
  3. Entendimento claro da população em relação aos impostos cobrados
  4. Realocação de recursos das empresas, pois não mais serão definidos de acordo com benefícios tributários

Há também de se considerar:

  1. os resultados da reforma (independentemente de qual proposta aprovada) serão vistos a longo prazo
  2. alguns setores podem sofrer, pagando mais impostos, o que aumentaria o preço final de certos produtos e serviços
  3. as discussões no Congresso podem aumentar a carga tributária

Considerando estes três pontos negativos, especialistas defendem a criação de um mecanismo na legislação que impeça reajustes futuros nos impostos, pós-reforma, enquanto outros não acreditam que algo vá mudar, com ou sem reforma.

Especialistas tributários explicam que, enquanto uma reforma administrativa robusta não acontecer no Brasil, de nada a tributária adiantará. Se não houver uma análise dos gastos públicos, do tamanho do Estado, se isso não for discutido para então que se decida quanto deve ser arrecadado para sua manutenção, ficamos na mesma.

Pagando muito, e recebendo pouco em troca. Impostos altíssimos, gastos descabidos e uma população trabalhando a maior parte do ano apenas para pagar impostos.

Mas há um time positivo que acredita que a reforma tributária tem muito a oferecer e já é um passo importante para o Brasil. E você, o que acha?

 

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Especialista em marketing com ênfase no universo Jurídico. Criador e mentor de novos negócios (startups), e expert em Inteligência analítica e Big Data (PUC-PR). Minha paixão - transformar números, dados e intuições em estratégias eficientes.

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