Antes de se perguntarem sobre a necessidade ou não de um advogado especialista em Direito do Consumidor, muitos consumidores se perguntam: preciso entrar com uma ação judicial?

 

De fato, existem opções diversas que dispensam um profissional e um processo, como o Procon e o Reclame Aqui. Porém, nem sempre os consumidores se vêem satisfeitos após procurar essa ajuda. Isto porque, apesar das multas eventualmente aplicadas, a reclamação pode demorar a ser resolvida, se o for. O Reclame Aqui, inclusive, não tem nenhum papel na solução do caso, senão uma pressão à imagem da empresa.

E a saída, nestes casos, é recorrer ao judiciário. 

 

Lei dos Juizados Especiais e a dispensa de advogado

A Lei dos Juizados Especiais veio para facilitar a vida de muitos consumidores, como nos procedimentos e na diminuição do tempo de um processo.

 

E entre tantas facilidades, está a dispensa de advogado. No caso dos Juizados Especiais, existem requisitos para a dispensa de advogado, como o valor e a natureza da causa. 

Então, na maior parte das causas de Direito do Consumidor, você pode entrar com uma ação sem advogado, pelo menos até o momento em que necessitar de recurso, porque dificilmente ultrapassam o valor máximo e a natureza da ação permite.

Dessa maneira, o próprio consumidor pode ir a um Juizado Especial e iniciar uma ação até mesmo de forma oral.

A questão é que a máxima “contra fatos não há argumentos” nem sempre é levada à risca. 

Primeiro, existem fatos difíceis de serem provados. Conversas que você teve por telefone com a empresa exigem número de protocolo. Conversas feitas pessoalmente são difíceis de provar sem documentação. Quais os documentos você precisa apresentar para provar seus argumentos? E talvez você não saiba, mas você pode pedir para que a empresa prove em contrário. Para isso, no entanto, precisa provar, minimamente, as suas alegações. 

Ou seja, a lei apenas facilita o acesso à justiça, mas não ensina a argumentar no meio de um processo.

 aqui está o principal papel de um advogado especialista em Direito do Consumidor.

Mas nem sempre você poderá seguir na ação sem um advogado. 

Seja pelo limite de valor ou pela natureza da ação, mesmo que você ingresse com um processo nos Juizados Especiais, a hora do recurso muda tudo.

Agora, a presença dele será obrigatória.

Contar com o auxílio de um profissional desde o início é vantajoso. Afinal, ele chegará no recurso já ciente de tudo o que aconteceu, de todos os argumentos e sem ter que tomar conhecimento de tudo com um prazo correndo.

Contratar um advogado especialista em Direito do Consumidor, então, é uma decisão estratégica.

Como encontrar o melhor advogado especialista em Direito do Consumidor

 

Agora, como encontrar o melhor advogado especialista em Direito do Consumidor?

Busque referências – e nem sempre elas serão de um conhecido seu. 

Procure o site do profissional. Veja o que ele publica sobre o tema. Busque em outros canais sobre ele, até mesmo nos tribunais para ver as ações em que ele atua.

E o mais importante: converse com ele.

Exponha sua causa, deixe claro o que você deseja, seja honesto quanto aos fatos relacionados, reúna as provas que você conseguir e ouça-o. Escute o que ele tem a dizer sobre a sua situação.

Assim, a relação profissional tem tudo para gerar bons resultados.

O Dr. Gustavo Ferrari, é um advogado especialista em casos do Direito do Consumidor, liderando escritório Gustavo Ferrari Advocacia, um escritório com atuação nacional e com forte presença no mundo digital.

Escritório de Advocacia especializado em direito do consumidor, com atuação ativa na proteção de consumidores que sofreram danos por negativação indevida, falha na prestação de serviços e outros danos originados por relação de consumo. Especialistas em Isenção de Imposto de Renda e também com atuação robusta em toda a esfera civil.

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