O Provimento 2.564/20, emitido pelo Conselho Superior de Magistratura e divulgado em 06/07/2020, prevê o retorno gradual das atividades físicas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no período entre os dias 27/07 e 31/08 de 2020.
Os prazos processuais físicos voltarão a ser contabilizados no dia 03 de agosto de 2020.
O retorno das atividades físicas no Tribunal visa executar, exclusivamente, atos presenciais que sejam realmente necessários, conforme especificado em Comunicado Conjunto nº 581/20 (1º Grau) e o Comunicado nº 99/20 (2º Grau).
Além disso, será preciso que esse atendimento seja previamente agendado, através de um sistema virtual, que será lançado em breve pelo TJSP.
Como se dará o retorno gradual ao trabalho?
O retorno ao trabalho presencial se dará de forma escalonada e os servidores terão horários diferenciados.
O expediente presencial será das 13 às 17 horas, com equipes reduzidas, conforme escala presencial de servidores e magistrados do Tribunal.
Aqueles que não estiverem nesta escala, permanecerão em esquema de teletrabalho, no horário normal de atendimento, das 9 às 19 horas, respeitando a carga individual de 8h diárias.
Poderão ter acesso aos prédios do TJSP apenas os magistrados, servidores, terceirizados do tribunal, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, estagiários inscritos na OAB, policiais e outros agentes necessários para a segurança dos prédios, bem como profissionais da imprensa, jurados, partes e testemunhas convocados.
Para outros casos em que seja indispensável realizar atividade presencial, deve-se comprovar a urgência de ingresso ao Tribunal. Ressaltando que o uso de máscaras será obrigatório para a entrada e permanência nos prédios.
A temperatura de todos será verificada na entrada das unidades. Quem apresentar temperatura superior a 37,5º ou que tenha sintomas visíveis característicos da Covid-19 (tosse, espirros e corizas), terá seu acesso negado.
Lembrando que todas as medidas para o retorno gradual seguem estritamente as orientações e Nota Técnica dos profissionais da área de Saúde, elaborada pela equipe especializada do TJSP.
O atendimento presencial aos advogados e ao público interessado se dará de modo excepcional, priorizando as medidas de caráter urgente. Segundo o Provimento, deve ser dada preferência ao atendimento telepresencial.
Os magistrados em teletrabalho deverão manter canal de atendimento com os interessados, com agendamento prévio. O Provimento especifica que, em relação ao 2º grau, o atendimento ao MP, DP e advogados deverá ocorrer, preferencialmente, pela Plataforma Microsoft Teams.
Nos cartórios, o atendimento presencial das partes se dará, segundo o art. 20 do Provimento: “O atendimento presencial de partes, especialmente nos feitos de competência dos Juizados Especiais e nos pedidos de alimentos, se absolutamente necessário, será realizado sempre mediante prévio agendamento em canais que serão divulgados em atos próprios.”
De acordo com o Provimento, todos os atos normativos para os procedimentos à distância via meios eletrônicos estão mantidos no TJSP, devendo ser feitos os ajustes para adequar à Resolução 322 do CNJ.
O Provimento 2564 possui diversas disposições para regular o retorno gradual no TJSP
Além das disposições do resumo acima, o Provimento possui outras disposições para regular o retorno das atividades no TJSP. Há, também, diversos outros atos que foram editados durante a Pandemia no TJSP.
Para evitar problemas com prazos processuais, é fundamental que o advogado esteja sempre de olho no site do Tribunal.
Além disso, uma boa recomendação é a criação de uma agenda com seus prazos processuais ou a utilização de uma ferramenta específica para a contagem de prazos.
Dessa maneira, o profissional poderá ter mais segurança em seus processos e evitará riscos na prestação de seus serviços jurídicos.
Saiba as principais informações sobre o retorno gradual das atividades presenciais no TJSP
Sistema de trabalho escalonado no TJSP
Data: 27/07/2020 – 31/08/2020 (Pode ser alterada por Ato do TJSP)
Quem poderá acessar o Tribunal (do dia 27/07 ao dia 02/08)?
-Magistrados, servidores, terceirizados do TJSP
-Advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública,
-Estagiários inscritos na OAB, policiais e outros agentes necessários para a segurança dos prédios, profissionais da imprensa, jurados, partes e testemunhas convocados.
Atenção: Acompanhantes poderão ingressar apenas se for indispensável.
Quando voltarão os prazos processuais físicos?
Os Prazos Processuais físicos voltarão a correr no dia 03/08
Obs: Permanece suspensa a consulta a processos físicos em que não esteja fluindo prazo para as partes.
Qual será o Horário de expediente?
Atendimento presencial: 13h às 17h / Atendimento em Teletrabalho: 09h às 19h
Atendimento e sessões de julgamento
O atendimento presencial de partes (especialmente em JEC’s e pedidos de alimentos), se necessário, será realizado com prévio agendamento.
A prioridade é para o atendimento eletrônico e julgamentos virtuais. Se necessária a audiência presencial, sempre que possível, deverá ocorrer de forma mista (de modo presencial e virtual).
Nos cartórios, pedidos de certidão de distribuição e de objeto e pé serão somente no formato eletrônico.
Estão suspensos:
– Os comparecimentos mensais relativos à liberdade provisória, regime aberto, suspensão condicional do processo e livramento condicional
– Os atendimentos presenciais nos Cejuscs.
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