Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão
O mês da Consciência Negra é uma oportunidade crucial para as empresas reafirmarem seu compromisso com a diversidade, equidade e inclusão. Neste artigo, exploraremos a importância desse mês nas organizações, destacando as ações que as empresas podem adotar para promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e representativo.
As raízes histórias levaram a necessidade de existência do mês da Consciência Negra, pois em 20 de novembro, é data que marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo Palmares e símbolo da resistência negra no Brasil. Zumbi dos Palmares foi uma figura central na resistência contra a escravidão, liderando o maior quilombo do período colonial brasileiro. O Dia da Consciência Negra, portanto, foi estabelecido para homenagear sua memória e destacar a importância da luta conta a opressão racial.
A criação do mês da Consciência Negra como um período de reflexão e promoção da igualdade racial teve início em meados da década de 1970. Movimentos sociais e ativistas, conscientes da necessidade de combater o racismo estrutural no Brasil, pressionaram pela instituição de um período específico para discutir questões relacionadas a comunidade negra.
O reconhecimento oficial do Dia Nacional da Consciência Negra ocorreu em 2011, com a Lei 12.519 que estabeleceu a data como feriado. Desde então, o mês de novembro tornou-se um momento significativo para promover a reflexão sobre a história e a contribuição dos afrodescendentes á sociedade brasileira, bem como para conscientizar a população sobre a persistência do racismo e a importância da promoção da igualdade social.
Celebrar o mês da Consciência Negra nas empresas não deve ser apensas destacar sobre a importância histórica desse período, mas também refletir um compromisso ativo com a diversidade e inclusão. Ao reconhecer a herança cultural afro-brasileira e a luta contínua contra o racismo, as empresas podem desempenhar um papel fundamental na promoção de ambientes do trabalho mais justos e igualitários. É uma oportunidade para fortalecer o diálogo, promover a educação e implementar ações concretas em direção a uma sociedade mais equitativa e inclusiva.
Um grande desafio enfrentado pelos profissionais negros no meio corporativo, diz respeito à ascensão profissional, diante de barreiras que dificultam a promoção a cargos de liderança.
Além disso, estereótipos persistentes podem influenciar as avaliações de desempenho e as interações no local de trabalho. Ao abordar esses desafios, as empresas demonstram seu compromisso em criar ambientes inclusivos, onde todos os funcionários têm a oportunidade de prosperar, independentemente de sua origem étnica.
Diversidade no local de trabalho não é apenas uma questão de equidade social, mas também uma estratégia de negócios inteligente. Empresas que promovem ambientes inclusivos colhem os frutos da inovação, uma vez que a diversidade de perspectivas impulsiona a criatividade e a resolução de problemas. Além disso, a diversidade é um fator-chave na atração e retenção de talentos, pois profissionais buscam organizações que valorizam e celebram a pluralidade.
É crucial que as empresas adotem políticas de recrutamento que assegurem a equidade desde o processo seletivo. Isso pode incluir a implementação de processos de seleção cegos, a promoção de painéis de entrevista diversificados e o estabelecimento de metas de diversidade para garantir uma representação justa em todas as etapas do recrutamento.
Além das políticas de inclusão, as empresas devem possuir um canal de apoio para os empregados que venham sofrer racismo no meio ambiente laboral, já que é dever da empresa criar e manter um ambiente de trabalho inclusivo, onde todos os empregados se sintam valorizados e respeitados. A promoção ativa da diversidade, a criação de grupos de afinidade e a implementação de práticas de recrutamentos justas, são ferramentas uteis para ajudar as empresas a cumprirem seu papel social.
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 3º, inciso IV, estabelece o compromisso do Estado em promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Além disso, a Lei 9.029/95 proíbe a prática de qualquer discriminação nas relações de trabalho.
Oportuno destacar, que a responsabilidade de empresa nessa hipótese é objetiva, ou seja, independentemente de culpa, bastando ao funcionário comprovar o dano e a relação de causalidade com a atividade empresarial, gerando o dever de reparação por danos morais.
Em hipótese de terceirização, a empresa contratante também pode ser responsabilizada solidariamente pelos atos discriminatórios praticados pelas empresas terceirizada.
Daí a importância de medidas preventivas, como treinamentos sobre diversidade e inclusão, políticas claras contra discriminação, canais de denúncia eficazes e um ambiente que promova o respeito mútuo.
Ao abraçar o mês da Consciência Negra, as empresas têm a oportunidade de não apenas celebrar a diversidade, mas também de promover mudanças tangíveis em suas culturas organizacionais. Ao adotar ações concretas, as organizações podem contribuir para a construção de ambientes de trabalho mais justos, inclusivos e representativos para todos os seus colaboradores. Este é um compromisso contínuo que não apenas beneficia as empresas, mas também fortalece a sociedade como um todo.
Luana da Silva Romani
Advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho. Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Professora de Processo do Trabalho na Univap. Diretora-tesoureira da 36ª subseção da OAB/SP.
