domingo, 26/maio/2024
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O uso da tecnologia para combater o trabalho infantil na cadeia de fornecedores.

Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão

O trabalho infantil é uma violação séria dos direitos humanos que persiste em várias partes do mundo, muitas vezes nas cadeias de fornecedores de empresas multinacionais. O combate a essa prática prejudicial requer ações coordenadas e inovação, e a tecnologia desempenha um papel fundamental na criação de cadeias de fornecimento mais éticas e responsáveis. Neste artigo, exploraremos como a tecnologia pode ser usada para detectar, prevenir e erradicar o trabalho infantil nas cadeias de fornecimento globais.

A cadeia de fornecedores, ou cadeia de suprimentos ou cadeia de logística, diz respeito a um sistema interconectado de organizações, atividades, informações e recursos envolvidos na produção e entrega de um produto ou serviço, desde a matéria-prima até o consumo final. É um componente crítico para a operação eficiente e eficaz de empresas em diversos setores.

Com o crescimento do e-commerce, encontrar maneiras de otimizar a logística do negócio acaba sendo um atrativo para que empresas busquem reduzir custos e aumentem a lucratividade. Assim duas estratégias têm ganhado destaque: o Cross Docking e o Dropshipping. Tais métodos podem ajudar consideravelmente a eficiência da logística empresarial.

A busca incansável pela redução de custos, sem estratégias pautadas na ética, pode dar margem ao trabalho infantil, já que no modelo Dropshipping, por exemplo, o comerciante atua principalmente como intermediário entre fornecedores e consumidores.

Não há legislação específica tratando do tema Dropshipping, sendo aplicado legislações gerais tais como, Código de Defesa do Consumidor, Lei do E-commerce (Lei nº 13.874/2019) e Código Civil Brasileiro.

Voltando ao tema abordado, uma das maneiras mais eficazes de combater o trabalho infantil por meio desse sistema de cadeia de fornecedores é o uso da tecnologia de monitoramento remoto e inteligência artificial (IA). A IA pode ser treinada para analisar imagens e vídeos de locais de produção em busca de indicadores de trabalho infantil, como a presença de crianças em idades inadequadas para o trabalho. Essa análise automatizada permite a detecção rápida e precisa de violações dos direitos da criança.

A montadora Hyundai investigou violações de trabalho infantil em uma de sua cadeia de suprimentos, planejando “cortar laços” com os fornecedores no Alabama, já que um relatório investigativo elaborado pela Reuters, documentou trabalho de uma criança de 12 anos, na empresa SMART, Alabama e de crianças de até 13 anos, na SL Alabama, operada pela Coreia (CNN).

O uso de blockchain (HAN,2017) para rastreabilidade tem emergido como ferramenta poderosa no combate ao trabalho infantil e na promoção de cadeias de fornecimento éticas e responsáveis. O blockchain é uma tecnologia de registro distribuído que permite armazenamento seguro e imutável de informações em blocos interconectados, tornando as transações e registros transparentes e a prova de adulteração, um verdadeiro livro-razão global (BLOCKCHAIN REVOLUTION). No âmbito da erradicação ao trabalho infantil nas cadeias de fornecedores, essa ferramenta oferece uma série de benefícios específicos os quais trataremos a seguir.

A utilização do blockchain fornece uma visibilidade completa de toda a cadeia de fornecimento, desde a matéria-prima até o consumidor final. Cada transação, transparência de propriedade ou processo de produção é registrada em um bloco, e esses blocos são encadeados em ordem cronológica. Assim, todas as partes envolvidas possuem condições de acessar informações atualizadas sobre a proveniência de produtos, inviabilizando o uso de mão de obra infantil n o processo produtivo.

Existe ainda, a possibilidade de rastreabilidade granular, uma característica do blockchain, que permite a identificação precisa de onde e quando o trabalho infantil pode ter sido utilizado, permitindo a rastreabilidade de cada etapa do processo produtivo, indicando as áreas problemáticas e tornando possível medidas de correção na cadeia de produção ou de fornecedores.

Outra vantagem do uso do blockchain, acaba sendo uma prova de práticas éticas, já que fornecedores que aderem ao sistema conseguem demonstrar seu compromisso com a responsabilidade social, criando uma reputação positiva perante consumidores e investidores.
Tal prática é desenvolvida, por exemplo, pelo instituto alinha que busca contribuir com a melhoria das condições de trabalho de costureiras em São Paulo, destacando que “se a etiqueta não conta, não compra.” (ALINHA).

Temos ainda a Slavefreetrade, na Suíça e a Lumachain, na Austrália, que também desenvolvem trabalhos para conferir transparência a essa cadeia de fornecedores, buscando que os produtos sejam criados por trabalhadores livres de violações de direitos humanos. A Lumachain recebeu US$ 2,4 milhoes em financiamento público da Main Sequence Ventura, para expandir o uso de tecnologia blockchain na busca de soluções que possam “acabar com a escravidão moderna associada à produção de alimentos.” (COINTELEGRAPH)

Uma outra facilidade trazida por esse sistema de blockchain diz respeito a simplificação de auditoria dos processos da cadeia de fornecedores, já que os papeis e documentos são substituídos pelos registros detalhados e inalteráveis registrados nas etapas do processo de produção, evitando fraudes e tornando a auditagem mais rápida e segura.

A responsabilização acaba sendo outro favor importante que favorece e estimula o uso do blockchain, já que empresas que se beneficiam do trabalho infantil acabam sofrendo mais facilmente demandas judiciais, já que o uso da ferramenta deixa os rastros digitais passíveis de análise e responsabilização.

A própria Apple lançou mão dessa tecnologia, submetendo um documento à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) em comprometimento a não utilização de trabalho infantil em sua cadeia de fornecedores (LIVECOINS).

O uso do blockchain para rastreabilidade representa um avanço significativo na luta contra o trabalho infantil nas cadeias de fornecimento globais. Essa tecnologia proporciona transparência total, rastreabilidade granular, prova de práticas ética, simplificação de auditorias e responsabilização, todos essenciais para criar cadeias de fornecimento mais éticas e responsáveis.

À medida que as empresas adotarem essa tecnologia, podem efetivamente erradicar o trabalho infantil de suas operações e se destacar como lideres de promoção de práticas de negócios socialmente responsáveis, melhorando a imagem da marca, atraindo consumidores e investidores que valorizam práticas éticas. O blockchain não apenas protege os direitos das crianças, mas também contribui para uma economia global mais ética e sustentável.

Referências:
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/hyundai-investiga-trabalho-infantil-em-sua-cadeia-de-suprimentos-nos-eua/ Acesso: 09 de out. 2023.
https://static1.squarespace.com/static/55c714fbe4b0f0d634b061b5/t/58922c3b1b631b5940ff0b4e/1485974587997/Goh+Eng+Han+-+Blockchain+the+promise+of+smart+contracts.pdf . Acesso em: 09 de out. 2023.
TAPSCOTT, Don. TAPSCOTT, Alex. Blockchain Revolution. Como a tecnologia por trás do bitcoin está mudando o dinheiro, os negócios e o mundo. Ed. Senai-SP. 1ª ed. 2016.
https://alinha.me/ Acesso em: 09 de out. 2023.
https://lumachain.io/ Acesso em: 09 de out. 2023.
https://www.slavefreetrade.org/ acesso em: 09 out. 2023.
https://br.cointelegraph.com/news/blockchain-startup-nets-24-million-in-public-funding-to-fight-food-slavery Acesso em: 09 out. 2023
https://livecoins.com.br/apple-mira-na-tecnologia-blockchain-para-combater-o-trabalho-infantil/ Acesso em: 09 out. 2023.

Luana da Silva Romani

Advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho. Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Professora de Processo do Trabalho na Univap. Diretora-tesoureira da 36ª subseção da OAB/SP.

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