Notícias
OAB autoriza advocacia impulsionar postagens pagas nas redes sociais
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou na terça-feira (29/06) a proposta de permitir a utilização de anúncios, pagos ou não, nos meios de...
Advogado que reteve valores indevidamente deve indenizar cliente
Os desembargadores da 7ª Turma Cível do TJDFT mantiveram decisão das 1ª instância que condenou advogado a indenizar cliente após ter se apropriado de...
Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta corrente se houver previsão contratual
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a...
OAB altera regras de publicidade e aprova uso de marketing jurídico
A OAB está discutindo um novo projeto para alterar o Provimento nº 94/2000, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da...
Lei nº 14.171/2021: Altera regras para família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial
A Lei nº 14.171, publicada no DOU em 11 de junho de 2021, introduziu novas regras em relação ao recebimento do auxílio emergencial para...
Reconhecida dupla maternidade de criança fruto de inseminação artificial caseira
Um casal de Porto Alegre obteve o reconhecimento judicial de dupla maternidade do filho, gerado por meio de inseminação artificial caseira.
A decisão do Juiz...
CNJ determina que magistrados atendam advogados telepresencialmente
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão realizada no dia 1º de junho ato normativo que altera a Resolução CNJ...
Dívida prescrita não pode ser cobrada
A 14ª Vara Cível Central do TJSP declarou a inexigibilidade de dívida de mais de cinco anos que nunca foi cobrada pelo cedente. Como...
Advogado xinga juiz de “corrupto, sociopata e desgraçado” em recurso de apelação
“Escrotíssimo senhor juiz de Direito (…)”. Foram com essas palavras que um advogado de Goiânia, atuando em causa própria, iniciou um recurso de apelação...
