Condomínio pode multar proprietário que aluga imóvel pelo Airbnb
A residência é a morada habitual e estável do locatário, não possuindo, portanto, qualquer identificação com o tipo de negócio procurado pelo usuário de...
Facebook e Google devem fornecer dados de perfis que publicaram vídeo íntimo
As empresas provedoras de aplicação e hospedagem na internet possuem a obrigação de fornecer os dados cadastrais de usuários responsáveis pela prática de atos...
Beneficiário terá pensão por morte restabelecida mesmo após contrair novo casamento
O Instituto Previdenciário de Santa Catarina (IPREV) terá que restabelecer o benefício de um pensionista por morte e pagar as parcelas vencidas desde a...
Pai é citado pela rede social em processo de alimentos
Após várias tentativas frustradas de citar o pai de um adolescente em uma ação de alimentos, a Justiça do Maranhão decidiu recorrer a um...
Diminuição da renda do devedor é insuficiente para autorizar revisão contratual em financiamento de imóvel
Foi mantida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a sentença que negou os pedidos de revisão contratual e de...
Faculdade deve indenizar estudante impedido de continuar curso por acúmulo de mensalidades
A juíza da Vara Única de Iconha, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (ES), condenou uma faculdade no município de Guarapari a indenizar...
STF forma maioria a favor da revisão para a vida toda para aposentadoria
O STF formou maioria no julgamento do recurso extraordinário com Tema de Repercussão Geral 1.102/STF, que discute a possibilidade de revisão de benefício previdenciário...
Aumentam casos de golpistas se passando por advogado pedindo dinheiro a clientes por aplicativo de mensagem
Casos de golpistas que se passam por advogados e advogadas têm aumentado nos últimos dias no Estado. Por meio de aplicativos de mensagens, criminosos...
Consumidor vítima de fraude deve ter cobranças de cartão de crédito suspensas
Um consumidor conseguiu junto a Vara Cível da Comarca de Sena Madureira que cobranças, no valor de R$ 10.388,02, feitas em seu cartão de...
