Caixa Econômica não pode alterar limites de crédito de conta corrente sem autorização do cliente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), julgou procedente um recurso de apelação do Ministério Público Federal (MPF) e...
Juiz nega gratuidade a parte que possui conta em 12 bancos e na Shopee
R$ 88 mil no imposto de renda não terá o benefício da Justiça gratuita. Assim decidiu o juiz de Direito Diego Bocuhy Bonilha, da...
Previdência privada pode ser penhorada para quitação de dívidas trabalhistas
Valores investidos em previdência privada podem ser retidos para o pagamento de dívidas trabalhistas. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional...
Dia Mundial de Conscientização do Autismo: Justiça tem reduzido jornada de pais de crianças autistas
Nesta terça-feira (2), é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data que tem por objetivo reduzir a discriminação e o preconceito contra...
Grupo de trabalho vai atuar pelo uso da linguagem simples no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu um grupo de trabalho para promover o uso da linguagem simples na corte. A criação do grupo,...
Entra em vigor lei que dá nova chance ao réu antes de cobrar indenização
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.833/24, que dá nova oportunidade para o devedor cumprir ordens impostas pelo juiz, antes...
CNJ publica edital de concurso público para analistas e técnicos judiciários
O Conselho Nacional de Justiça publicou no dia 28/03, edital de concurso público para provimento de vagas e cadastro reserva em cargos de analista...
Sancionada lei que prevê a parentalidade positiva e o direito ao brincar para prevenir violência contra crianças
Foi sancionada, no último dia 21 de março, uma lei que prevê a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção...
Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência
O Projeto de Lei 5498/23 destina à mulher vítima de violência doméstica e familiar a totalidade dos bens do marido ou companheiro que a...
