A magistrada do Fórum de Iguaba Grande/RJ, acusada de mandar seguranças medirem saias de advogadas, pediu suspeição em processo sobre dano moral. O motivo seria a presença da advogada Margoth Cardoso, responsável pela denúncia da magistrada na Corregedoria do TJ.
Entenda o caso:
No dia 23/10, a OAB/RJ protocolou denúncia contra a magistrada, Maíra Valéria Veiga de Oliveira, que é diretora do Fórum de Iguaba Grande, junto a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, por impedir a entrada de advogadas cuja saia estivesse a mais de cinco centímetros acima do joelho.
Segundo a entidade, a juíza fixou um aviso sobre a medida na entrada do Tribunal e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua — se a roupa estiver mais de cinco centímetros acima do joelho, a mulher é impedida de entrar no local. A OAB relatou que uma estagiária teve que costurar seu casaco à saia para conseguir entrar no Fórum. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da OAB-RJ. Para fazer valer a determinação, ainda segundo a OAB, a magistrada afixou um aviso com uma foto de referência à entrada do Fórum de Iguaba Grande.
A denúncia, assinada pela Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, diz que Maíra Oliveira descumpre, “deliberadamente” a Lei Federal 8906/94, que supõe sobre Estatuto da Advocacia e a Ordem, no que diz respeito à ausência de hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo haver “consideração e respeito recíprocos”.
Segundo informações do jornal O Globo, a magistrada afirmou que notícia veiculada com veemência nas mídias mencionadas; “se encontra em absoluta distorção da realidade, vez que declara versão que é contrariada; inclusive por prova documental existente; qual seja as imagens das câmeras de segurança existentes no Fórum Juiz Carlos Alfredo Flores da Cunha”.
Em razão do pedido, a OAB/RJ emitiu nota de repúdio à suspeição da juíza em relação à presidente da OAB de Iguaba Grande.
“É inadmissível que questões institucionais sejam levadas para o ambiente processual. A presidente da OAB/Iguaba Grande representa a advocacia local e, dessa forma, é a voz da sociedade civil organizada para contestar eventuais atos exorbitantes dos poderes constituídos. Nessa função institucional ela não pode ser confundida com a advogada que trabalha arduamente para defender os seus clientes e garantir o seu sustento. E não pode ser penalizada por isso.”
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