1. Introito

As constantes mudanças no cenário econômico brasileiro se refletem na necessidade de uma gestão dos riscos de terceiros de forma cada vez mais proativa e efetiva nas organizações.

Isso tudo na busca de uma melhoria contínua, da conformidade contratual, regulamentar e da mitigação dos riscos envolvendo terceiros e parceiros.

Mas, como as políticas de compliance e due diligence auxiliam para minimizar os riscos de terceiros, você me pergunta?

Assim, visando maior clareza sobre o assunto, nestas breves linhas traremos as informações relacionadas à gestão de dos riscos de terceiros.

2. A gestão dos riscos de terceiros como ferramenta.

2.1. A importância da gestão de riscos de terceiros.

Vários fatores impulsionam a necessidade de uma governança e monitoramento de terceiros, inclusive na área da saúde e das relações de consumo.

Entre os principais fatores estão: a expectativa de crescimento de serviços terceirizados nas organizações, as novas regulamentações em âmbito nacional e internacional e a alta velocidade de divulgação das informações na era digital.

Assim, para permanecerem competitivas e alinhadas às tendências do mercado, as empresas estão buscando cada vez mais tratar as vulnerabilidades existentes em diversas dimensões do negócio, inclusive no que diz respeito aos riscos que podem comprometer sua imagem e reputação.

Nesse contexto, é importante a integridade da cadeia de suprimentos e nas relações com o consumidor. Isso para garantir que os relacionamentos comerciais das empresas ocorram dentro de padrões legais e morais vigentes.

2.2. Benefícios da gestão de riscos de terceiros

Como consequência será possível prevenir irregularidades e distorções em decisões de contratação, aquisição, que possam corromper a cadeia de fornecimento e de qualidade.

Ademais, se permitirá a construção de práticas de mercado justas, com livre concorrência, contribuindo para uma dinâmica econômica mais transparente e uma sociedade mais ética.

Para tanto, o princípio norteador deve ser a transparência nas transações, fazendo com que a decisão sobre o negócio seja pautada na mensuração dos riscos identificados.

Os benefícios decorrentes desta postura ativa das organizações são:

  1. Prezar e promover o engajamento da cadeia produtiva para que o mercado e consumo seja formado de companhias éticas;
  2. Aumentar a segurança das relações comerciais e mitigar eventuais riscos de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no relacionamento com os terceiros; e
  3. Minimizar riscos de penalização por qualquer ação irregular de funcionários e terceiros (mesmo sem o conhecimento ou aprovação da instituição, a chamada “responsabilidade solidária”, prevista na Lei Anticorrupção – nº 12.846/2013).

Assim, no processo de compra de materiais e insumos de terceiros, parceiros e stakeholders, as boas práticas de governança, ética e compliance devem ser aplicadas.

2.3. O que deve ser analisado na gestão dos riscos de terceiros?

A preocupação de quem está comprando deve ir além do preço.

É preciso observar se:

  1. O fornecedor está alinhado com os princípios éticos da organização;
  2. Como esse profissional ou a empresa fornecedora de bens e serviços atua;
  3. Sua capacidade de produção e entrega;
  4. Se há riscos de corrupção e práticas ilegais;
  5. Qual a parte responsabilizada frente às sanções; e
  6. Qual o impacto do cancelamento de um pedido feito junto a um fornecedor que pode ter algum grau de dependência econômica com a sua organização.

Por outro lado, a pandemia do novo coronavírus fez multiplicar a necessidade do consumo de produtos e serviços no setor de saúde, diagnóstico, pesquisa e de higiene, havendo significativo redimensionamento das demandas.

Por tudo isso, faz-se necessária a responsabilidade compartilhada entre as partes.

Ora! Seguir os aspectos legais, por meio das normas para licitação e contratos da administração pública para a garantia da isonomia e um desenvolvimento nacional sustentável, também é fundamental.

Devido à pandemia, como houve a dispensa de licitação para aquisição e contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19, há a necessidade do gerenciamento de riscos rigoroso durante a execução desses contratos, avaliação cuidadosa dos controles que podem ou não ser flexibilizados, das fragilidades e limitações do processo e a realização de diligências, com avaliação de impacto jurídico, financeiro e reputacional.

Ademais, imprescindível manter os registros que comprovem que, apesar do momento de incertezas e dificuldades, a empresa atuou com princípios éticos, diligência e transparência.

Outro ponto importante a ser observado é o conflito de interesses, que na rede de interações entre profissionais e organizações no setor da saúde, diagnóstico (pcr e testes rápidos) e de pesquisa,  pode acontecer.

2.4. Como aplicar a gestão de risco de terceiros?

O risco surge quando se estabelecem modelos de incentivo e financiamentos que podem distorcer o propósito real e justo de se oferecer a melhor resolutividade e experiência ao consumidor final e ao governo.

Assim, o Conselho de Administração da companhia deve zelar para que as transações entre partes envolvidas nas relações comerciais e de trabalho (parceiros e demais stakeholders) sejam conduzidas dentro de padrões de mercado em todos os aspectos.

Ademais, deve-se garantir que as transações comerciais com os terceiros sejam reportadas adequadamente nos relatórios da organização, restando confirmado por escrito os comportamentos.

Ainda, importante destacar no estatuto ou contrato social a exigência de que as negociações sejam aprovadas pela alta administração, permitindo decisões institucionais diante de riscos de conflitos de interesses.

3. A gestão de risco de terceiro como estratégia de negócio

Monitorar a atuação dos fornecedores cada vez mais se revela como uma ação estratégica para o negócio.

Não é rara a divulgação de notícias que relatam prejuízos para a empresa contratante decorrente de situações envolvendo parceiros terceirizados, e por isso, a palavra de ordem para as corporações é: prevenção.

É fundamental avaliar se há histórico de corrupção e improbidade, de má gestão ou desvio de recursos pelos parceiros, pois um processo mal conduzido pode trazer consequências para a empresa e seus executivos.

Ora! A corrupção continua sendo crime e a boa intenção não é suficiente para justificar a falta dos devidos controles necessários para um processo de aquisição seguro.

Por esse motivo, muitos estabelecimentos de saúde, pesquisa e diagnóstico deveriam estudar e colocar em prática políticas de compliance, com regras, regulamentos e diretrizes internas em suas organizações.

É uma área emergente e importante para o mercado nacional e mundial, pois visa buscar ética, transparência e integridade na condução dos negócios, protegendo o patrimônio e reduzindo a possibilidade de fraudes.

4. Conclusão.

Como fica, então, a gestão dos riscos de terceiros?

A transparência e integridade organizacional devem ser mantidas em todas as relações no setor, sejam elas entre clientes, fornecedores, acionistas, sociedade e órgãos reguladores.

Isso porque impulsiona um movimento empresarial para implementação e fortalecimento de programas de governança, due diligence e compliance, bem como influencia o setor de saúde e diagnóstico a assumir compromissos com práticas transparentes e de equidade.

A responsabilidade institucional de fazer negócios com uma instituição que não está em compliance com as diretrizes normativas do setor é algo indiscutível.

Daí a importância de se realizar uma due diligence de terceiros para prestar um serviço de excelência e garantir a sustentabilidade do setor.

É importante observar que, por exemplo, a busca por conhecimento pela instituição em relação aos antecedentes éticos de empresas e profissionais terceirizados está plenamente embasada pelo Princípio da Transparência.

Ademais, torna-se, cada vez mais imprescindível, ser vigilante para corrigir e tratar problemas identificados de forma preventiva, estando próximo dos fornecedores, construindo parcerias sólidas e confiáveis, para garantir a sustentabilidade dos negócios de forma transparente.

 

Colunista | Website

Formada em Direito pela Universidade Ceub de Brasília – UNICEUB e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 32.480/DF
Pós-graduada em Direito Público
Especialista em Direito Civil, e Direito do Consumidor.
Membro da Comissão de Compliance da OAB/DF
​Membro da Associação Nacional de Compliance - ANACO
​Consultora da empresa Integrity, Compliance e Blindagem Patrimonial.
Coordenadora da Cadeira de Direito do Consumidor e Políticas de Compliance perante empresas do Distrito Federal

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