sábado, 18/maio/2024
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Direito Penal Subterrâneo

Direito Penal subterrâneo…você está fazendo isso errado!

O que se entende sobre Direito Penal Subterrâneo?

Segundo o professor Zaffaroni, o sistema penal subterrâneo é exercido pelas agências executivas de controle – portanto, pertencentes ao Estado – à margem da lei e de maneira violenta e arbitrária, contando com a participação ativa ou passiva, em maior ou menor grau, dos demais operadores que compõem o sistema penal.

O sistema penal subterrâneo nada mais é do que o exercício arbitrário da lei pelos agentes da Administração Pública, por meio do cometimento dos mais variados delitos, como sequestro, tortura, execuções sumárias, entre outros delitos.

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