Como Funciona o LOAS no CRAS: Entenda como proceder e também quais são os requisitos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. O benefício é de um salário mínimo mensal e não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo. Se você está interessado em solicitar o LOAS e deseja saber como proceder, este artigo fornecerá um guia passo a passo sobre como solicitar o benefício no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Não É UMA REGRA QUE TODO BPC/LOAS deve ser solicitado através do CRAS, mas, se você optar em fazer o pedido através do Centro de Referência mais próximo leia este conteúdo até o final, pois, temos dicas importantes.
Para solicitar o LOAS/BPC deste jeito, é necessário passar por alguns procedimentos no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que é a porta de entrada para os serviços sociais e assistenciais em nosso país. Neste conteúdo, vamos explicar um pouco mais como funciona o LOAS no CRAS, quais são os procedimentos e também quais são os requisitos para a concessão desse benefício.
O que é o Benefício de Prestação Continuada?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial, destinado para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O BPC/LOAS ao deficiente é destinado às pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Já o BPC/LOAS para os idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprovem não ter condições de sustento próprio ou de suas famílias.
Esse benefício é destinado às pessoas em situação de risco socioeconômica, ou seja, aquelas que não possuem meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família. Ele é uma forma de garantir o mínimo de dignidade e qualidade de vida para esses indivíduos.
O que é o CRAS?
Antes de explicarmos “como funciona o loas no CRAS” é importante saber o que é o CRAS. O CRAS é uma unidade de atendimento do Sistema Único de Assistência Social presente em quase todos os municípios do Brasil e tem como finalidade oferecer serviços e programas sociais para a população em situação de vulnerabilidade e risco social. No CRAS, é possível ter informações, orientações e encaminhamentos para os benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS e outros programas governamentais.
O Papel do CRAS no Processo do LOAS?
O Centro de Referência de Assistência Social tem um papel fundamental no processo de solicitação e concessão do BPC/LOAS. O CRAS é o órgão responsável por identificar e avaliar as situações de risco social, orientar e encaminhar os cidadãos aos serviços e programas sociais corretos, além disso, é responsável também por realizar o cadastramento e a atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
Como funciona o LOAS no CRAS?
Localize o CRAS mais próximo:
Verifique qual é o CRAS de referência do seu endereço. Você pode pesquisar no site oficial do CRAS ou entrar em contato com a prefeitura do seu município.
Agende um atendimento:
Entre em contato com o CRAS para agendar um atendimento. Isso pode ser feito através do telefone, e-mail ou presencialmente, dependendo das opções disponíveis no CRAS que te atenderá.
Organize os documentos necessários:
Para solicitar o LOAS, é necessário apresentar vários documentos, que podem variar de acordo com o tipo de benefício que vai requerer (idoso ou pessoa com deficiência).
- Os documentos mais comuns são:
Documento de identificação pessoal (RG, CPF); - Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de renda (se houver);
- Laudos médicos e exames (no caso de pessoa com deficiência).
Compareça ao CRAS no dia e horário agendados:
No dia do atendimento, esteja no CRAS com antecedência, levando todos os documentos solicitados pelo(a) assistente social. Se você julgar necessário, leve um acompanhante ou responsável legal.
Realize o cadastro e a solicitação do LOAS:
No CRAS, você passará por um processo de cadastramento e preenchimento de formulários para a solicitação do BPC/LOAS. Informe todos os dados e esclareça qualquer dúvida que possa ocorrer durante o atendimento.
Acompanhe o processo:
Após a solicitação, acompanhe sempre o andamento do processo no CRAS. Mantenha-se informado sobre possíveis convocações para entrevistas, perícia médica ou outras etapas necessárias para a concessão do benefício.
Informações Importantes
O processo de solicitação e análise do BPC/LOAS pode levar algum tempo. Portanto, tenha calma e paciência, esteja sempre disponível para colaborar com as informações solicitadas pelo CRAS.
Em caso de dúvidas ou dificuldades, busque orientação no próprio CRAS ou em um profissional especializado em direito previdenciário.
IMPORTANTE: O BPC/LOAS é um benefício NÃO É VITALÍCIO e está sujeito a reavaliações periódicas. Portanto, mantenha-se atualizado e esteja preparado para comprovar a sua situação de risco social sempre que solicitado pelo INSS.
Quem tem direito ao BPC/LOAS? Requisitos:
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pela legislação. Vejamos quem pode ser beneficiário do BPC/LOAS:
- Idosos:
- Ter 65 anos de idade ou mais;
- Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente – Maio/2023 – R$ 330,00);
- Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
- Pessoas com deficiência:
- Apresentar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- Não ter meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família;
- Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente – Maio/2023 – R$ 330,00);
- Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
É importante informar que o benefício LOAS é destinado a pessoas em situação de extrema pobreza e que o cálculo da renda per capta familiar leva em consideração todas as fontes de renda da família, inclusive benefícios previdenciários e pensões.
Para calcular a renda per capita também é levando em consideração todas as despesas como alugueis, conta de energia, água, alimentação especial, fraldas, gastos com medicamentos, gastos com tratamentos médicos, gastos com exames médicos, tratamentos em geral.
Com relação à idade, vale ressaltar que o benefício é destinado apenas a idosos que não tenham condições de garantir o próprio sustento e que não possuam meios para serem mantidos pela família. Já as pessoas com deficiência devem comprovar a existência de impedimentos de longo prazo que afetem a participação plena e efetiva na sociedade.
É importante lembrar também que o BPC/LOAS não é um benefício vitalício e pode ser convocado para perícia do PENTE FINO, eventualmente, cada dois anos. Para isso, é necessário passar por uma avaliação da renda com assistente social e de uma perícia médica para avaliar o impedimento de longo prazo e condição de saúde. Ambas avaliações são realizadas pelo INSS.
Resumindo:
- Verificar se você atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício;
- Verificar se possui Cadastro Único – CadÚnico e se o cadastro está atualizado;
- Agendar uma avaliação social e perícia médica em uma Agência do INSS, através do telefone 135 ou do aplicativo do Meu INSS;
- Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo);
- Comparecer na perícia médica com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc);
- Aguardar a análise do pedido e a resposta do INSS.
DICA: Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo). No dia da Perícia Médica comparecer na perícia com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc).
Documentação necessária para solicitar o LOAS
Para pedir o Benefício de Prestação Continuada, é necessário apresentar a documentação correta. A seguir, listamos os principais documentos que o INSS pede para a solicitação do benefício:
- Cadastro Único – CaDÚnico;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atualizado que comprove a deficiência;
- Comprovantes de renda de todos os membros da família;
- Comprovantes de despesas, como aluguel, água, luz, gás, medicamentos, tratamentos, recibos de médicos, alimentação especial, etc.
Além desses documentos básicos, é importante verificar junto ao INSS se há alguma exigência adicional para o processo de solicitação do benefício. O ideal é buscar informações precisas e atualizadas no momento da solicitação.
É válido lembrar que, em alguns casos, o benefício pode ser negado na primeira análise. Se isso acontecer, é possível entrar com recurso administrativo para revisão da decisão ou buscar auxílio jurídico com advogado especialista para ingressar com uma ação judicial. Nesse sentido, contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para garantir seus direitos.
Duração e Revisão do BPC/LOAS:
Neste conteúdo, como funciona o loas no CRAS, é importante informar nosso leitor que, o BPC/LOAS é um benefício de caráter assistencial e não tem prazo determinado, porém, ele não é vitalício, pois, está sujeito a revisões periódicas feitas pelo Governo Federal através do INSS. O benefício é mantido enquanto permanecerem as condições que deram origem à sua concessão.
Resumindo:
O benefício BPC/LOAS tem algumas particularidades em relação à sua duração. Vamos entender quais são:
Idosos com 65 anos ou mais:
O benefício LOAS para idosos possui, em regra, uma duração vitalícia, ou seja, é concedido por tempo indeterminado, sem data de cessação;
IMPORTANTE: o benefício pode ser suspenso ou cancelado se ocorrer alterações nas condições que deram origem à concessão, como melhora na condição financeira do beneficiário ou grupo familiar;
Pessoas com deficiência:
O benefício LOAS para pessoas com deficiência possui uma avaliação médica periódica para verificar a manutenção das condições que deram origem à concessão;
A frequência dessas avaliações médicas muito e não possui um prazo definido em lei para ser reavaliado, o beneficiário pode ser chamado a qualquer momento para passar em uma perícia médica, também conhecida como perícia do PENTE FINO;
IMPORTANTE: O BPC/LOAS está sujeito a revisões periódicas para verificar se os requisitos continuam sendo atendidos (incapacidade + risco/vulnerabilidade social). O INSS também poderá solicitar a atualização do CadÚnico, realizar avaliações socioeconômicas periódicas através das revisões do PENTE FINO e realização de provas de vida enquanto o cidadão estiver recebendo o benefício.
Prazo para análise do pedido:
O prazo para análise do pedido de BPC pode variar, mas o INSS tem no máximo de 90 dias para concluir e dar a decisão do processo administrativo, a contar da data da solicitação do benefício. Caso o prazo seja ultrapassado, é possível fazer uma reclamação através do telefone 135 ou do site do INSS.
Existe uma lei que regulamenta os Processo Administrativos que determina que o INSS tem 30 DIAS após o protocolo do pedido de benefício para dar uma decisão administrativa no processo, ou seja, negar ou conceder. Mas, na prática, sabemos que não é isso que acontece.
O prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso o INSS expresse a motivação do porquê de não ter conseguido concluir a analise do seu benefício no período determinado pela lei.
Abaixo uma tabela para você entender melhor como ficam os prazos para analise e conclusão do seu pedido de benefício no INSS:
Qual o valor benefício?
Valor e duração do BPC/LOAS: Neste conteúdo “como funciona o loas no CRAS” também é importante informar você que o valor do BPC/LOAS que é atualmente de um salário mínimo vigente. Além disso, vale a pena também dizer que, se houver qualquer aumento do salário-mínimo durante o ano, o aumento é igualmente repassado no valor do benefício BPC/LOAS.
Como funciona o LOAS no CRAS?
O benefício do BPC/LOAS é um importante benefício, instituído através de uma política pública de assistência social que garante o sustento de pessoas em situação de risco (vulnerabilidade) social. Neste conteúdo, explicamos um pouco sobre o que é BPC/LOAS, quem tem direito, como funciona o LOAS no CRAS, quais são os valores, prazos para concessão e quanto tempo dura o benefício loas, além de como recorrer de uma negativa e quais cuidados devem ser tomados na hora de pedir o benefício no INSS.
Pedir o BPC/LOAS no CRAS pode ser um processo burocrático, mas seguindo as dicas acima e conseguindo todos os documentos necessários, você estará bem mais próximo de conseguir o benefício, se preencher todos os requisitos. Lembre-se de que cada caso é único, e as informações apresentadas neste conteúdo apresentam regras gerais. Portanto, é importante consultar o CRAS do seu município para obter orientações específicas e atualizadas sobre como funciona o LOAS no CRAS da sua cidade.
Neste artigo, tratamos das principais informações sobre o BPC/LOAS, no que se refere ao quanto tempo dura o benefício LOAS, deixando claro que o benefício não é vitalício, podendo ser o beneficiário convocado para revisões periódicas no INSS. Além disso, falamos também quais documentos são importantes para apresentar no pedido administrativo do benefício no INSS e como solicitar o loas no CRAS.
O pedido do BPC/LOAS pode ser feito de forma presencial em uma agência do INSS, ou de forma remota e online através do portal Meu INSS. É importante lembrar que o processo pode levar algum tempo para ser concluído, sendo necessário apresentar vários documentos que comprovem a condição de vulnerabilidade, idade avançada e/ou incapacidade/deficiência.
Caso o pedido seja concedido, o beneficiário receberá o valor do benefício mensalmente, no dia e conta bancária determinados pelo INSS. Caso seja negado o pedido, é possível recorrer da decisão no próprio INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência da decisão.
Em resumo, o BPC é uma importante medida de proteção social, que pode garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade. Se você se enquadra nos requisitos para solicitar o benefício, não deixe de buscar os seus direitos e fazer a solicitação.
É importante salientar que, se você se enquadra nos requisitos do BPC e gostaria de solicitá-lo, não deixe de buscar ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário para garantir seus direitos.
André Beschizza Lopes
Advogado, CEO na André Beschizza Advogados.
