quinta-feira,28 março 2024

Elite Penal

Tipos de violência doméstica

O artigo 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define violência doméstica como: “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe...

Injúria racial à luz da Lei 14.532/23

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de...

Narcotráfico: breves relatos

Muitos dos problemas encontrados nos países Sul-americanos são consequência de políticas econômicas equivocadas e combate sem inteligência ao tráfico de drogas alimentado indiretamente pelo...

Captação ambiental clandestina e sua legalidade como meio de obtenção de prova

A Lei 13.964/19, mais conhecida como “Pacote Anticrime”, resolveu um incômodo problema que perdurava desde a Lei 9.034/95, primeiro diploma normativo que se dispôs...

Violência institucional – Lei 14.321/22

A Lei 14.321/22 inclui na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) o artigo 15 – A com “nomen juris” de “Violência Institucional”. Criminaliza-se, em...

Violência psicológica contra a mulher (artigo 147 – B, CP)

1-CONCEITO E UMA PRIMEIRA VISÃO CRÍTICA A chamada “Violência Psicológica” contra a mulher tem sua primeira regulação legal com o advento da Lei Maria da...

Lesão corporal por misoginia ou violência doméstica contra a mulher

LESÃO CORPORAL POR MISOGINIA OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado...

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