A capacidade jurídica no Direito Civil Brasileiro à luz das alterações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência
RESUMO
Nas palavras do relator do, à época, projeto de lei que criaria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, senador Romário, junto à Mara Gabrilli...
A responsabilidade civil e administrativa do agente público e a Medida Provisória 966
O Presidente Jair Bolsonaro editou, em 14.05.20, a Medida Provisória 966 que versa sobre a responsabilidade civil e administrativa dos agentes públicos que vierem...
Maternagem, Guarda e Sobrecarga (Pandemia COVID-19)
O termo maternagem pode ser compreendido como “a sensibilidade da mãe – entendendo aqui a mãe propriamente dita ou a pessoa que exerce a...
A Responsabilidade Civil pela Culpa in Contrahendo
RESUMO
É comum que os negócios jurídicos bilaterais sejam antecedidos por negociações preliminares com o fito de criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica. Ocorre...
Atualidades sobre a hipoteca
A hipoteca é um direito real de garantia, cuja falta de registro, não torna nula a garantia, sendo válida apenas inter partes. A proteção...
As mensagens de WhatsApp como “prova escrita” na ação monitória
As mensagens de whatsapp podem fundamentar a pretensão monitória, desde que o juízo se convença da verossimilhança das alegações e da idoneidade das declarações,...
O e-mail como “prova escrita” na ação monitória
O correio eletrônico (e-mail) pode fundamentar a pretensão monitória, desde que o juízo se convença da verossimilhança das alegações e da idoneidade das declarações,...
Conta poupança x Caderneta de poupança: uma análise necessária
A qualidade de conta poupança, para ser protegida pela impenhorabilidade, deve ser consubstanciada materialmente, observando-se quais as transações são nelas efetuadas. Eventual constatação de...
A verdade material e a instrumentalidade do poder de tributação estatal
A Administração deve buscar a verdade material e, nesse sentido, constatado erro de fato no preenchimento de código de arrecadação na DCTF, não cabe...
