O mês de novembro é muito esperado pelos consumidores por ser um período de muitas promoções, principalmente nas plataformas online.
Para aproveitar as ofertas da melhor forma, sem cair em golpes e fraudes, é necessário ficar atento à algumas situações a fim de evitar problemas e a necessidade de recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor ou até mesmo para a via judicial.
Existem algumas recomendações para quem quer aproveitar as promoções da Black Friday sem maiores transtornos, são elas:
Sites de confiança
Antes de realizar uma compra online, consulte sites que trazem a avaliação das empresas (PROCON/SP, RECLAME AQUI, etc). Assim é possível verificar as avaliações e a confiabilidade da empresa.
Aumento de preço
O dia previsto para as maiores promoções da Black Friday no Brasil é 26/11/2021. Logo, é possível verificar e salvar os anúncios dos produtos que se tem interesse, para no dia da promoção ter certeza que a oferta não é enganosa.
Troca
A possibilidade de troca dos produtos não é presumível, assim, é necessário consultar qual é a política de trocas da empresa antes de finalizar o pedido.
Defeitos – Caso um produto venha com defeito, é seu direito enviá-lo para a assistência da fabricante. Caso seja um bem durável, o prazo é de 90 dias para fazer a reclamação a contar do dia em que o adquiriu. Já se for um bem não durável, o prazo é de 30 dias.
Defeitos ou validade anunciada
As empresas podem aproveitar o período promocional para vender itens que têm pouca saída ou que estejam com defeitos, desde que esteja claro para o cliente na hora da compra.
Arrependimento
Caso tenha se arrependido de alguma compra realizada fora do estabelecimento, o prazo para desistir é de 07 dias.
Sendo constatada alguma irregularidade nas ofertas a orientação é que seja acionado o PROCON mais próximo, porém, se houver alguma situação que não possa ser resolvida diretamente com a empresa ou com o órgão de proteção ao consumidor, procure um advogado de sua confiança.
Marcos Roberto Hasse
Graduado em direito na FURB – Universidade Regional de Blumenau/SC em (1995). Pós Graduado em Direito Tributário e Processual Tributário (2002), pela UNIVILLE –Universidade da Região de Joinville/SC. Advogado atuante nas matérias de Direito Civil, Tributário, Previdenciário, Trabalhista e Ambiental. Foi professor na UNERJ – Universidade Regional de Jaraguá do Sul/SC, hoje Católica de Santa Catarina.
