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STJ: Testemunhas de outra cidade podem ser dispensadas de Júri
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que testemunhas que moram em comarca distinta do local de julgamento não são obrigadas...
Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro
O Google anunciou nesta quarta-feira (23) que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro.
A medida foi tomada pela plataforma em função...
Linguagem simples: caminhos para um Judiciário mais acessível
Com o objetivo de ampliar o acesso à informação e melhorar a comunicação do Poder Judiciário com os cidadãos, o Conselho Nacional de Justiça...
Reajuste de plano por sinistralidade deve provar aumento de custos
Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ entendeu ilícito reajuste por sinistralidade aplicado por operadora de plano de saúde, devido à ausência de...
É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível penhorar até um quarto do pecúlio obtido pelo condenado para quitar a pena...
STJ anula decisão que incorporou ‘testemunho’ de espírito
O testemunho de “ouvi dizer” não é suficiente para fundamentar a decisão de pronúncia, responsável por decidir se uma pessoa acusada de cometer crime...