sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

Redação

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Publicações

Mesmo que casamento com separação de bens seja anterior ao CC/2002, hipoteca dispensa autorização conjugal

Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu artigo 1.647, inciso I...

OAB quer realização de sustentações orais em tempo real no plenário e em sessões virtuais

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta quinta-feira (5), por unanimidade, a proposta para encaminhamento de ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) e...

Difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar

Um funcionário terá de indenizar colega de trabalho por ofensas proferidas em grupo de WhatsApp, do qual participavam outros funcionários da empresa. De acordo...

Portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu provimento a um recurso interposto por um homem que possui...

CNJ vai apurar atuação de juiz no caso Mariana Ferrer

A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu abrir uma apuração preliminar para investigar a conduta do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara...

Caso Mariana Ferrer: tese do ‘estupro culposo’, desrespeito no julgamento e absolvição do acusado, geram revolta

O site The Intercept Brasil teve acesso ao vídeo da audiência em questão, realizada remotamente em julho. Na sessão, o advogado Cláudio Gastão da...

Prazo para aluno beneficiário do Fies mudar de curso é de 18 meses

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que negou a uma aluna autorização para a transferência do...

STJ: Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, que negou a...