quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Redação

Perfil editorial do Megajurídico, criador e editor de conteúdo.

Publicações

Candidato aprovado em concurso deve ser nomeado antes da realização de novo processo seletivo para o mesmo cargo

Um candidato aprovado para o cargo de professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) classificado fora das vagas previstas...

CCJ pode aprovar cotas por sexo na OAB e conselhos profissionais

Está pronto para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que estabelece cotas para homens e mulheres na composição da Ordem...

Lei 13.964/2019 – Lei Anticrime

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para endurecer as leis penais e o processo penal....

Obesidade grau I não é motivo para impedir matrícula em curso de formação de cabos

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um soldado da Aeronáutica Brasileira ser matriculado no Curso...

IR deve incidir sobre auxílio-farmácia pago mensalmente

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, em sessão realizada dia 13/12, o entendimento de que...

Medida Provisória altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, nesta última terça-feira (31), Medida Provisória, encaminhada pelo Ministério do Turismo, que prorroga por mais...

Lei 13.996/19 – Nova Lei de Franquias

Foi sancionada no dia 26/12/2019, uma nova lei (PL 4386/12) que pretende modernizar o setor de franquia empresarial e cobrir áreas que a legislação...

CPF/CNPJ é obrigatório nas encomendas internacionais a partir de 1º de janeiro

A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de hoje (1º), que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional...