domingo, 5 de abril de 2020

Redação

Perfil editorial do Megajurídico, criador e editor de conteúdo.

Publicações

Reflexos do coronavírus na relação dos consumidores com as companhias aéreas

Por Pedro Vale* Notoriamente a disseminação do Coronavírus (codvid-19) está impactando as relações econômicas e jurídicas contratuais em todo o mundo, atingindo fortemente inúmeras áreas...

Contrato de abertura de crédito pode estipular encargos financeiros com base na taxa DI

Os contratos de abertura de crédito podem estipular encargos financeiros em percentual sobre a taxa média aplicável aos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs), já...

Advogado contratado por município tem direito a honorário de sucumbência

Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença, conforme o Estatuto da OAB. Com este entendimento, a...

Convenção condominial não pode fixar taxa de condomínio mais baixa para imóvel não vendido por construtora

A convenção de condomínio outorgada pela construtora ou incorporadora não pode estabelecer, apenas para unidades imobiliárias ainda não comercializadas, um valor fracionário da taxa...

Informativo nº 662 do STJ

Informativo nº 662 - STJ Publicação: 31 de janeiro de 2020. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.596.203-PR, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em...

Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena

Com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a impossibilidade de execução da pena pelo simples exaurimento das instâncias ordinárias, o...

Maturidade intelectual garante obtenção de certificado do ensino médio

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 4ª Seção Cível, por unanimidade, concederam a segurança a G.S., assistida por seu genitor, a fim de...

Advocacia poderá atuar em reclamações consumeristas na plataforma Consumidor.org

Após atuação da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – órgão do Ministério da...