quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Redação

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Publicações

Informativo nº 661 do STJ

Resumo do Informativo STJ nº 661. Publicação: 19 de dezembro de 2019.   RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.727.064-SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em...

Informativo nº 963 do STF

Resumo do Informativo nº 963 do STF – data de divulgação: 09 a 13 de dezembro de 2019.   SUMÁRIO Plenário Lei 8.137/1990, art. 2º, II: não recolhimento...

STJ: Em caso de entendimentos divergentes, prevalece decisão que transitou em julgado por último

Quando duas decisões judiciais versarem sobre o mesmo tema, porém com entendimentos divergentes, deve prevalecer a que transitar em julgado por último. O entendimento...

Condomínio não pode impedir uso de áreas comuns por locatários temporários

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que locatários temporários podem usar áreas comuns de condomínio...

STF decidirá se acórdão que confirma condenação interrompe ou não prazo prescricional

Na próxima quarta-feira, 11, o plenário do STF deve definir se o acórdão que confirma sentença condenatória interrompe ou não o prazo prescricional. O...

Informativo nº 660 do STJ

Resumo do Informativo nº 660 do STJ. Publicação: 6 de dezembro de 2019. SÚMULAS SÚMULA N. 638 É abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição...

Informativo nº 962 do STF

Informativo nº 962 do STF – data de divulgação: 02 a 06 de dezembro 2019. SUMÁRIO Plenário Taxa sobre recursos hídricos: custos da atividade estatal de fiscalização...

CEF pode contratar serviços jurídicos terceirizados

​A terceirização dos serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal (CEF) não é ilegal, tendo em vista que não integram a atividade-fim da instituição. O...