domingo, 19/maio/2024
ColunaTrabalhista in focoGravação ambiental: valor probatório.

Gravação ambiental: valor probatório.

gravacao-ambiental-valor-probatorio

Gravação ambiental ou gravação telefônica é compreendida como aquela na qual um dos interlocutores realiza a gravação, em tese, sem o conhecimento dos demais, entretanto, ao menos sem o conhecimento de um dos indivíduos envolvidos.

O assunto, na esfera processual penal, foi objeto de Repercussão Geral analisada pelo STF, cuja interpretação dada em 2009 foi pela validade da produção da prova, considerando “[…] lícita a prova consistente em gravação realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento dos outros”, pacificando entendimento jurisprudencial.

Muitas vezes, o advogado é procurado pela parte, para fins de orientações sobre circunstâncias em curso, ainda não submetidas à apreciação judiciária. E comumente nos deparamos com descrição de episódios abusivos ou de lesão de direito, que, embora existentes, são difíceis de comprovar.

Qual é a avaliação que devemos ter, na esfera trabalhista, acerca da utilização da gravação ambiental?

O TST, em 2012, ao se deparar com o pleito de condenação frente à prática de assédio moral – que muitas vezes ocorre restrito a presença do assediador e vítima -, compreendeu pela admissão da prova ambiental, para comprovação da prática abusiva:

I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. […]. ASSEDIO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. PROVA. LICITUDE. MONTANTE. 1. Na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, é válida a gravação ambiental por parte de um dos interlocutores como meio de prova. 2. O Tribunal Regional deixa patente que a gravação realizada pela empregada demonstra a sugestão do empregador de ajuizamento de lide simulada como condição para satisfação dos créditos rescisórios da trabalhadora, restando demonstrado o assédio moral. 3. Segundo a jurisprudência dessa Corte, a imissão, por meio de pretensão posta em recurso de revista, no montante em que se fixa a reparação de danos morais se limita aos casos de desrespeito aos limites superiores ou inferiores da razoabilidade, o que no caso não se configura. Não conhecido. […] (RR – 201500-22.2008.5.07.0001, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: 08/08/2012, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/08/2012).

O mesmo entendimento exacerbou o TST acerca da gravação ambiental de reunião sem a ciência de todos interlocutores, com objetivo de produção de prova em processo trabalhista:

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. GRAVAÇÃO AMBIENTAL DE REUNIÃO. ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. A gravação por um dos interlocutores de reunião, em ambiente de trabalho, não caracteriza interceptação ilícita, nem há se falar em prova ilícita, devendo ser mantida a v. decisão que, alinhada à jurisprudência, considera lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro, com o fim de utilização na defesa de direito. Recurso de revista conhecido e desprovido. (RR – 150181-04.2010.5.05.0000, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Data de Julgamento: 05/06/2012, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/06/2012).

Atualmente, e em função de uma boa técnica de redação processual, é essencial valer-se de julgamentos que se adequam com eficácia à defesa dos interesses da parte, portanto, valer-se de tais julgamentos para reafirmar a admissão da referida prova é importante. Isto porque, eventualmente, podemos nos deparar com decisão contrária em juízo de primeiro grau.

A tendência deverá ser pela admissão, se observarmos recentes julgados da grande maioria dos TRTs, perceberemos que o entendimento é pacífico, por exemplo:

GRAVAÇÃO AMBIENTAL. MEIO DE PROVA. LICITUDE.  A gravação de conversa telefônica feita pelo empregado sem o conhecimento da outra parte, com a finalidade de comprovar conduta ilícita patronal, ainda que feita por intermédio de terceiro, possui legitimidade como meio de prova, já que equivale à legítima defesa, salvo se houver razão específica que justifique o sigilo.  (RO 0001863-12.2014.5.12.0011, SECRETARIA DA 3A TURMA, TRT12, MARIA DE LOURDES LEIRIA, publicado no TRTSC/DOE em 03/06/2016).

Digamos que estejamos do lado contrário, necessitando efetuar a defesa da parte cuja prova não lhe aproveita, frente ao julgamento de Repercussão Geral do STF, que medidas defensivas tomar? Há exceções cuja a prova deve ser desconsiderada, existindo razão específica para o conhecimento de sigilo, caminho a ser explorado com tese defensiva da parte, analisando o caso concreto.

Ademais, podemos dizer que, a gravação ambiental, sem a anuência ou ciência de todos os interlocutores é admitida no Justiça Trabalhista, e pode comprovar aqueles fatos ocorridos apenas entre duas partes, tendo sido uma grande ferramenta para comprovação de assédio moral, sexual, etc.

/home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/html-layout.php on line 17
" data-author-type="
Warning: Undefined array key "type" in /home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/html-layout.php on line 18
" data-author-archived="
Warning: Undefined array key "archived" in /home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/html-layout.php on line 19
">
/home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/html-layout.php on line 39

Warning: Undefined array key "id" in /home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/html-layout.php on line 39
-"
Warning: Undefined array key "archive" in /home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/html-layout.php on line 40
itemscope itemid="" itemtype="https://schema.org/Person" >

Warning: Undefined array key "img" in /home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/parts/html-avatar.php on line 4

Warning: Undefined array key "show_social_web" in /home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/parts/html-socialmedia.php on line 6

Warning: Undefined array key "show_social_mail" in /home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/parts/html-socialmedia.php on line 7

Warning: Undefined array key "show_social_phone" in /home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/parts/html-socialmedia.php on line 8

Warning: Undefined array key "type" in /home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/parts/html-name.php on line 17

Warning: Undefined array key "type" in /home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/parts/html-name.php on line 19

Warning: Undefined array key "type" in /home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/parts/html-name.php on line 21

Warning: Undefined array key "archive" in /home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/parts/html-name.php on line 37

Warning: Undefined array key "name" in /home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/parts/html-name.php on line 41

Warning: Undefined array key "job" in /home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/parts/html-meta.php on line 10

Warning: Undefined array key "job" in /home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/parts/html-meta.php on line 15

Warning: Undefined array key "company" in /home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/parts/html-meta.php on line 17

Warning: Undefined array key "phone" in /home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/parts/html-meta.php on line 26

Warning: Undefined array key "mail" in /home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/parts/html-meta.php on line 36

Warning: Undefined array key "web" in /home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/parts/html-meta.php on line 46

Warning: Undefined array key "bio" in /home/mega/public_html/wp-content/plugins/molongui-authorship/views/author-box/parts/html-bio.php on line 8

Deprecated: trim(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/mega/public_html/wp-includes/formatting.php on line 449
Receba artigos e notícias do Megajurídico no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/megajuridico.
spot_img

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

spot_img

Mais do(a) autor(a)

spot_img

Seja colunista

Faça parte do time seleto de especialistas que escrevem sobre o direito no Megajuridico®.

spot_img

Últimas

- Publicidade -