Por: Gustavo GUSPA.

Nossa Carta Magna em seu art. 5º, protege um bem jurídico fundamental do ser humano, a saber, a “inviolabilidade do direito à vida”. Neste caminho, ela mesma, no inciso XLVII, “a”, exclui de seu rol de penalidades, a pena de morte.

Claro que o corpo está relacionado à vida. Sem o corpo, não há vida. ( a não ser adeptos de teorias pós-morte). Mas o “posto à mesa” é a regulação jurídica quanto a isso.

Além de a Constituição proteger, de certo modo, a vida, o Código Penal regula várias situações sobre a disposição do próprio corpo.

A Eutanásia, por exemplo, é punida como homicídio (claro com as exceções da Lei), e o suicídio assistido (como não tem possibilidade de punição para o suicida), também é punido com penas de até seis anos, conforme dispõe nosso Código Penal;

Sobre a disposição do próprio corpo ainda, a esterilização cirúrgica de pessoas casadas só pode ser realizada com o consentimento expresso do cônjuge. (art. 10, § 5º, da Lei 9.263/96).

O Art. 13 do Código Civil é claro:

Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.

Existem várias leis que regulam tais atos. Barrar-nos-ia a nesga, caso quiséssemos descrever sobre todas elas.
Mas o que me chamou a atenção nesta semana, foi a notícia no UOL:

Vou copiá-la abaixo:

Grupo paga R$ 1.000 a ‘isca humana’ para tentar capturar Caboclo D’Água em MG
Rayder Bragon
Do UOL, em Belo Horizonte – 03/05/201306h00
caboclo
Ilustração mostra como seria o Caboclo D’Água, segundo a Acam (Associação de Caçadores de Assombração de Mariana)
A Acam (Associação de Caçadores de Assombração de Mariana), localizada a 112 km de Belo Horizonte, ofereceu R$ 1.000 para quem se dispusesse a servir de isca, dentro de uma gaiola, na tentativa de capturar a criatura denominada “Caboclo D’Água”, que, segundo a associação, vem realizando ataques na região há anos.
É atribuída à assombração, descrita como um misto de galinha, lagartixa e macaco, a morte de ao menos quatro pessoas nas redondezas, além de diversos ataques a animais de fazendas e sítios.
A última morte humana da qual o bicho seria o autor, ocorrida há dois anos, teve como vítima um rapaz cujos testículos foram arrancados a dentadas pela fera enquanto a vítima nadava em um rio da região, de acordo com levantamento da agremiação. Há relato, no entanto, de uma morte causada por ele na década de 1970 na localidade.
Segundo Leandro Henrique dos Santos, secretário-geral da associação e responsável pelo jornal “O Espeto”, três candidatos se apresentaram para o serviço, mas somente um foi escolhido por ter apresentado melhor “aptidão física” para enfrentar a empreitada.
Ele informou que o candidato, de nome Daniel Pinto, 37, assinou um termo de compromisso, isentando a associação, caso sofra ferimentos ou seja morto pela criatura. Ainda de acordo com relato de Santos, a jaula já foi colocada em um ponto do rio do Carmo, em Mariana.
O local exato não foi divulgado, nem a data na qual a “isca humana” deverá passar 24 horas dentro dela. O cuidado é para preservar a tocaia de curiosos, que poderiam espantar o “Caboclo D’Água”.
Santos deixou escapar, entretanto, que o experimento deverá ser feito neste fim de semana. Independentemente da captura ou não da fera, Pinto receberá o prêmio se aguentar ficar as 24 horas no interior da jaula.
A estrutura foi deixada dentro do leito do rio, mas próximo à margem, de modo a ficar apenas com a parte de baixo da jaula submersa, que é aberta. Pinto terá como companhia dentro da jaula um cabrito, já que a criatura tem também predileção pela espécie, além de bezerros e galinhas.
Fuga
O objetivo dos idealizadores da tentativa da captura é que a assombração seja atraída após farejar uma substância –à base de sangue bovino- desenvolvida especialmente por um professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e integrante da associação. O produto será lançado na água, ao redor da jaula.
A expectativa é de que o Caboclo D’Água entre no recinto pela parte de baixo da jaula. Nesse momento, o corajoso voluntário Daniel Pinto deverá escalar a estrutura e sair por uma abertura feita na parte de cima dela, fechando a portinhola e capturando, assim, a terrível criatura.
Uma equipe da associação, estrategicamente escondida nas proximidades da jaula, tentará fazer imagens do ente sobrenatural, enquanto um enfermeiro estará de prontidão caso Pinto sofra alguma avaria na tentativa de sair do recinto.
“Ele fez um teste de resistência no local e foi aprovado. Testamos o candidato por duas horas e avaliamos a sua tentativa de sair da gaiola. Ele se saiu muito bem e foi o mais rápido”, relatou o secretário-geral.
Associação
Fundada em 2008, a Associação dos Caçadores de Assombrações de Mariana (Acam) tenta evidenciar a existência de entidades que “infestam” Mariana e região, como a Noiva de Furquim, o Lambizome Pezão, o Cavaleiro da Quaresma, além do “Caboclo D’Água”.
Em 2011, os integrantes inauguraram a sede própria da associação, instalada no distrito de Passagem de Mariana. Lá, aproximadamente 42 membros se reúnem, em sessões secretas, para estabelecer as diretrizes das caçadas aos seres sobrenaturais.
FONTE: UOL

Baseado na notícia cumpre-nos opinar (já que é um direito não vedado pela Constituição), a respeito da disposição do próprio corpo em que se submeteu Daniel Pinto.

Por acidente, alguém já perdeu os testículos por uma mordida dessa suposta fera.

E agora,? Vai que é verdade? Pinto está assumindo um risco, (que a nosso ver, expondo-se ao ridículo, e contra a lei, e vai que essa fera sejam piranhas, ou jacaré, ou algum animal térreo).

É claro que baseado em lendas, Pinto tem a certeza que ganhará seu “dinheirinho” tranquilo, apenas se submetendo a algumas horas dentro de uma jaula, ao acreditar que realmente não existe tal criatura.

Mas e você, leitor? Preocupar-se-ia juridicamente com Pinto? (Daniel Pinto), ou esperto é ele que ganhará (ou já ganhou) os R$1.000,00 na ignorância de uma associação que nunca evidenciou nada e ainda por cima, induzindo pessoas a ferir nossa Legislação?

Estaria é a associação ferindo nossa Legislação?. Provavelmente a nosso ver sim. Vai que um jacaré engole o Pinto. (Daniel Pinto).

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