sábado, 20/julho/2024
NotíciasTST afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista

TST afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista

Caros internautas,

Acabou o milho, acabou a pipoca! É o fim da copa das copas. Mesmo com todos nossos problemas, fizemos uma copa digna de 9,25%, segundo a própria FIFA. E com “zalemão campeão”. Na real, poderia até ser o Tabajara futebol clube, desde que ganhasse da Argentina. E por aqui teve de tudo.Teve inglês preso, teve venda de ingresso clandestina, teve policial federal escoltando a Argentina (estuda tanto pra isso…) e muito mais. Enfim, #tevecopa e ela foi quase 100%. Já estou me sentindo órfã do bom futebol.

A Copa acaba, mas nossa coluna continua. Hoje com uma novidade bacana e sobre um assunto que ninguém (ou ao menos quase ninguém) entende: prescrição intercorrente. O pessoal de penal explica melhor esse babado, mas vamos dar nosso jeito por aqui e explicar o assunto.

A decisão começou no Goiás. O processo entrou em fase de execução e, após diversas tentativas de notificar a reclamada (uma empresa de segurança) sem sucesso, ele foi suspenso e enviado para o arquivo provisório. Após 2 anos, diante da inércia do empregado, sentença declarou a prescrição intercorrente e extinguiu a execução com julgamento de mérito.

Mas o que é prescrição intercorrente? Segundo José Manoel Arruda Alvim (ALVIM, 2.006, p. 34): A chamada prescrição intercorrente é aquela relacionada com o desaparecimento da proteção ativa, no curso do processo, ao possível direito material postulado, expressado na pretensão deduzida; quer dizer, é aquela que se verifica pela inércia continuada e ininterrupta no curso do processo por seguimento temporal superior àquele em que ocorre a prescrição em dada hipótese.

E qual é o tempo para um direito trabalhista prescrever? Em regra, 2 anos, com base no art. 7º, XXIX – ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Explicando os seus requisitos:

  • Decurso do prazo prescricional
  • Curso do processo por tempo superior ao prazo prescricional
  • Inércia continuada e ininterrupta das partes interessadas

O que o TST fala sobre o assunto?

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003: É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.

Voltando ao caso, com base no enunciado acima, o reclamante recorreu da decisão de 1ª instância, considerando que houve extinção do processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (lembrando que é o tipo de decisão que a prescrição gera, permitindo que haja recurso ordinário mesmo que em fase de execução). Já no Tribunal, a decisão foi mantida e a súmula mitigada, pois, segundo o TRT 18ª região, a prescrição intercorrente “só deve ser declarada nos casos em que a paralisação do feito decorre da ausência de realização de atos cuja prática esteja exclusivamente ao arbítrio do credor”.

O reclamado, insatisfeito com a decisão de 2ª instância e, considerando o desrespeito de entendimento pacificado e sumulado do TST, interpôs Recurso de Revista (art. 896, alínea a da CLT), quando finalmente obteve sucesso, sob o argumento do PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL. O Ministro relator Alexandre Agra Belmonte explicou que “uma das características do processo trabalhista é a possibilidade de o juiz tomar a iniciativa da execução.”, sendo por isso “irrelevante o fato de o processo permanecer paralisado por mais de dois anos por inércia do exequente, pois o impulso oficial continua válido”. Ademais, ambas as partes são responsáveis pelo seguimento do processo. Neste caso, então, por que punir o credor?

Por fim o processo RR – 112400-95.1995.5.18.0004 foi remetido a 1ª instância para que se desse prosseguimento à execução.

Interessante a decisão do Ministro por dois pontos: o impulso oficial e a obrigação que ambas as partes possuem de realizar a execução. A prescrição intercorrente beneficiaria, nesse processo, a reclamada que não foi encontrada. Algumas empresas somem do mapa quando há alguma reclamação trabalhista. Elas deliberadamente se ocultam. De fato não sei se foi esse o caso, mas ele é bem comum. Acho a decisão acertada e um ganho para o trabalhador que “correu atrás dos seus direitos”.

Por enquanto é só pessoal. Vejo vocês na próxima quarta! o/

Colaborou com o MegaJuridico escrevendo artigos da área trabalhista, geralmente voltados para concursos do TRT. É bacharel em Direito, aprovada no concurso do TRT de SP, empossada no cargo desde 2015.

Receba artigos e notícias do Megajurídico no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/megajuridico.
spot_img

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais do(a) autor(a)

Most Read

Seja colunista

Faça parte do time seleto de especialistas que escrevem sobre o direito no Megajuridico®.

Últimas

- Publicidade -